Foi realizada, em 10 de junho, a Audiência Pública da Comissão de Regimento Interno sobre a matéria eleitoral do TJ-RJ. Por iniciativa do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente da Comissão, todos os juízes do estado do Rio de Janeiro tiveram a oportunidade de apresentar emendas sobre as questões eleitorais do Judiciário Fluminense. Segundo o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, a realização da Audiência representou uma vitória expressiva para a classe. “O acolhimento das emendas e a defesa do voto aberto é uma iniciativa extremamente democrática e inédita da Comissão”, afirmou o magistrado.

Desembargador Cláudio de Mello Tavares ouviu propostas e esclareceu dúvidas dos juízes do estado do Rio

Na ocasião, Cláudio de Mello Tavares declarou ser a favor do voto aberto no Tribunal Pleno e das eleições diretas. “Seguindo a orientação que ocorreu anteriormente em relação ao CODJERJ, a votação deve ser aberta. A nossa proposta é que haja identificação, transparência. Eu sou a favor da eleição direta. Os procuradores de Justiça podem votar para procurador-geral, os advogados elegem o presidente da OAB, e a magistratura não. Quando o cidadão vota, ele passa a ter mais força, passa a ser mais ouvido. Essa democratização, essa conscientização da magistratura vai trazer um bem para o magistrado e para a sociedade”, declarou o desembargador.

Oito magistrados pediram a palavra para expor suas propostas e opiniões na Audiência, que também teve transmissão por videoconferência para os Núcleos Regionais (NURs). Após a defesa das propostas de magistrados e também de representantes do SindJustiça, o desembargador Alexandre Câmara, integrante da Comissão, explicou que ainda haverá outro momento para inclusão de emendas.

“Agora a Comissão tem um prazo, de acordo com o Regimento, para apresentar um parecer ao Pleno sobre o que deve ser votado. Este parecer não será de modo a conduzir a votação para este ou aquele resultado. Vamos sistematizar as emendas de modo que consigamos separar todas as propostas que tenham sido apresentadas. Após apresentar este parecer, abre-se um prazo para sub-emendas, onde há um segundo momento previsto pelo Regimento para emendas. Em seguida, será redigido o parecer final, que será submetido a votação do Pleno. Definido o resultado da votação, a Comissão se reúne para redigir o texto que represente este resultado”, esclareceu o magistrado.

Perguntado sobre o procedimento no dia da votação, o desembargador Alexandre Câmara afirmou que já foi apresentado à presidente Leila Mariano uma proposta de reunião prévia com todos os desembargadores, com o objetivo de decidir como será a distribuição do tempo de fala e da metodologia a ser adotada na votação.

De acordo com o desembargador Claudio de Mello Tavares, todas as propostas serão apresentadas ao Pleno. “Nós achamos, por bem, ouvir todos os juízes do estado em relação à matéria eleitoral. A Comissão decidiu dar destaque a todas as emendas propostas pela Amaerj e vamos apresentar todas as emendas”.

Para o presidente da Amaerj, qualquer avanço democrático é importante para o Judiciário. “Nosso posicionamento é que todo avanço democrático é muito importante. A Amaerj apresentou duas emendas, sobre as eleições diretas para a administração e para a Emerj. As outras encapam as propostas dos juízes, que não poderiam fazer emendas individualmente. Acreditamos também que o colégio de elegíveis deve aumentar. Não há que se falar em desvio do eixo político ou do poder político do 2º grau, porque os juízes votarão, mas não participarão da gestão da mesa diretora. Confiamos plenamente que os 180 desembargadores vão comprovar que o Tribunal do Rio de Janeiro é um tribunal de vanguarda, que está a frente dos outros e vai instituir as eleições diretas já para a próxima eleição. Assim como desembargador Claudio declarou abertamente o voto pela eleição direta, gostaria que todo desembargador favorável expressasse seu voto com antecedência. Tenho certeza que vamos conseguir mostrar que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é o tribunal de vanguarda do país”, declarou o juiz Rossidélio Lopes.

No fim, o presidente da Amaerj agradeceu à Comissão de Regimento Interno a oportunidade dos juízes serem ouvidos. “Desde a primeira hora que o processo foi remetido à Comissão, o desembargador Claudio foi extremamente democrático e solícito com a Associação. A Amaerj fica muito satisfeita com a atuação da Comissão, principalmente na questão do voto aberto. É muito importante que todos os juízes saibam os desembargadores que estão votando a favor e contra a eleição direta para presidente”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj