O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou nesta segunda-feira (4), por unanimidade, permuta requerida pelos juízes Helenice Rangel Gonzaga Martins, do TJ-RJ, e Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Tribunal de Goiás (TJ-GO). Como a troca de jurisdição entre os magistrados já havia sido aprovada pelo TJ-GO, esta é a primeira permuta efetivada no Judiciário fluminense.

Relatora do processo administrativo, a desembargadora Gizelda Leitão ressaltou, na sessão, que todos os requisitos para a permuta foram preenchidos.

“Documentos comprovam que os magistrados são vitaliciados, possuem dois anos de efetivo exercício da Magistratura, não respondem a processo administrativo disciplinar, não sofreram sanções disciplinares nos últimos cinco anos, não se encontram na iminência da aposentadoria e não possuem impedimento quanto à participação em concursos de remoção interna. Há comprovação de inexistência de processos conclusos além do prazo legal nas serventias de origem e prazo de habilitação de permuta transcorrida sem impugnação ou manifestação de interesse”, disse a desembargadora.

Aprovada no Congresso Nacional após o trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a permuta entre magistrados de diferentes tribunais está prevista no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal. A medida foi regulamentada em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603/2024. No ano passado, o TJ-RJ publicou a Resolução OE nº 26/2025, que trata do tema.

Magistrada do TJ-RJ desde 2022, a juíza Helenice Rangel é titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (Norte Fluminense) e integrou a 2ª Seção Regional da AMAERJ, em Campos. A magistrada, que era de Santa Maria (DF), falou à AMAERJ que voltará a morar próximo da família.

“Há poucos dias de completar quatro anos de Magistratura, inauguro, aqui no TJ-RJ, as permutas entre magistrados de diferentes estados da federação. Por ocasião de minha posse, tive a honra de contar com a presença de minha família, cujo apoio foi essencial naquele momento inaugural. Agora, retorno ao meu lar, para exercer a jurisdição em maior proximidade com aqueles que constituem o alicerce de minha trajetória pessoal”, disse.

A juíza agradeceu pela convivência dos magistrados e servidores do TJ-RJ. “Durante esses anos, tive o privilégio de aprender com colegas mais experientes — juízes e desembargadores —, bem como com os dedicados servidores com quem trabalhei, estagiários e todos os que, direta ou indiretamente, contribuem diariamente para a adequada prestação jurisdicional. Foram anos marcados por experiências diversas, exitosas e desafiadoras, todas relevantes para o meu aprimoramento como pessoa e profissional”, frisou Helenice Rangel.

“Deixo esta Corte com profundo sentimento de reconhecimento e gratidão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que me acolheu, me amparou e desempenhou papel fundamental em minha formação como magistrada. Sigo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás renovando o compromisso que assumi na posse: o de enxergar, em cada processo, não apenas números, mas pessoas que buscam a Justiça. Levo comigo o reforço de uma atuação pautada pela sensibilidade, firmeza e igualdade”, concluiu a magistrada.

O juiz Carlos Gustavo de Morais é titular da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção de Goiânia. Graduado em Direito pela Universidade Potiguar, foi defensor público do Espírito Santo e ingressou na Magistratura em 2011.

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