Em virtude da Copa do Mundo, do feriado nacional de Corpus Christi e dos Decretos nº 44.827/2014 e 44.828/2014, expedidos pelo Estado do Rio de Janeiro além do Decreto nº 38.365/2014, assinado pelo Município do Rio de Janeiro, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, anunciou que não haverá expediente forense em todo o estado nos dias 12 (quinta-feira), 17 (terça-feira), 18 (quarta-feira), 19 (quinta-feira), 20 (sexta-feira), 23 (segunda-feira), 25 (quarta-feira) de junho e no dia 4 (sexta-feira) de julho de 2014. Em sua decisão, a magistrada considerou também o disposto no artigo 230, parágrafo 1º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. 

Nestes dias, os prazos processuais estarão suspensos em todo o estado e o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros). 

Na capital, o Plantão Judiciário funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel s/nº, na Praça XV, Centro. No interior do estado, os juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as comarcas de sua região, nas sedes dos respectivos fóruns em que se encontram em exercício. Mais informações no site www.tjrj.jus.br link Plantão Judiciário.

Fonte: TJ-RJ