A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública será tema de curso de aperfeiçoamento da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), de abril a maio, no formato Educação a Distância (EaD).

Coordenada pela desembargadora Inês Melo, a formação terá aulas síncronas nos dias 4, 11 e 18 de maio, das 17h às 19h, pelas plataformas Moodle e Zoom.

Os docentes serão o procurador Luís Manoel do Vale, do Estado de Alagoas, e os advogados Chiara de Teffé e Rafael Carvalho Oliveira, que são autores de livros sobre a LGPD.

A carga horária total é de 20 horas. Inscreva-se aqui.

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