Presidente da 1ª Turma Recursal Cível, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello reforçou, no Dia Nacional do Consumidor, celebrado no domingo (15), a importância de ter atenção nas relações de consumo a fim de evitar transtornos. O magistrado enumerou orientações para o momento da compra de um produto ou da contratação de um serviço.

Confira as dicas:

• Faça uma busca rápida na internet pelo nome da empresa contratada ou pela razão social. Em poucos segundos, é possível identificar se o fornecedor tem muitas queixas ou processos judiciais;

• Avalie o histórico da empresa no mercado, optando por aquelas que transmitem transparência e segurança;

• Guarde provas de tudo o que foi ofertado. Registre informações como preços, condições da oferta, prazo de entrega e características do produto;

• Adote sempre uma postura cautelosa. Um pequeno cuidado antes de realizar a compra ou o contrato pode evitar possíveis golpes e prejuízos futuros.

O juiz também destaca a criação dos Juizados Especiais, atrelada ao Código de Defesa do Consumidor, na facilitação do acesso à Justiça por parte da população.

“A proteção do consumidor, ao garantir segurança nas transações comerciais e contratuais, impulsiona o crescimento econômico de maneira sustentável. A Lei dos Juizados Especiais representou uma verdadeira revolução no acesso à Justiça. Ela possibilitou que milhões de consumidores pudessem debater e judicializar questões consumeristas sob a égide de uma legislação moderna e protetiva, que, contudo, carecia de uma ferramenta que facilitasse o acesso à Justiça”, disse.

(Com informações do TJ-RJ)

Leia também: Magistrado Bruno Bodart é o novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe propostas de enunciados até o dia 20
Magistrados falarão na EMEDI sobre cooperação jurídica nacional e internacional