Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para envio das propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento acontecerá de 15 a 17 de junho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Apresente as propostas por meio deste formulário. As sugestões encaminhadas poderão ser acompanhadas neste link.

As propostas serão previamente selecionadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais. Após essa fase, as sugestões admitidas serão submetidas à deliberação da plenária do congresso.

Os textos devem ser redigidos em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhados por justificativa e fundamentação sucintas da proposição.

De acordo com as regras aplicáveis aos congressos, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.

2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59)
Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril
Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril
Publicação das Propostas de Enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio

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