Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, dia 4 de abril, no Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais (Deaco). Os magistrados discutiram assuntos administrativos, além da jurisprudência das Turmas Recursais Cíveis, efetuando sua análise comparativamente à de outros tribunais.

Juízes fizeram a análise da jurisprudência das Turmas Recursais Cíveis

Dentre os assuntos tratados, esteve o procedimento para julgamento do acervo pendente relativo a processos sobre tarifas de cadastro, além das reclamações envolvendo a cobrança de tarifa de esgoto, cujos precedentes foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que serão julgados nas próximas semanas. Compareceram ao encontro 15 juízes integrantes das Turmas Recursais Cíveis.

Fonte: TJ-RJ