Notícias | 21 de março de 2014 15:40

AMB pede inclusão no processo sobre eleições do TJ-RJ

O presidente interino na AMB Sérgio Junkes visitou na quarta-feira (19) a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiza Cristina Frischeisen. A pauta do encontro foi o pedido para que a associação seja aceita como interessada no processo que tramita no CNJ sobre as eleições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na solicitação a AMB informa que a questão debatida é de interesse da magistratura e apresenta argumentos sobre o mérito do processo. O caso também é acompanhado pelo vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da AMB Paulo Mello Feijó.   

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu os efeitos da eleição para primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça e para integrante do Órgão Especial, ocorrida na segunda-feira (10/3). A liminar foi concedida pela conselheira Luiza Frischeisen após reclamação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. A OAB local argumentou que a eleição promovida pelo TJ-RJ desrespeita decisão do próprio CNJ, que assegura isonomia entre os magistrados de carreira e aqueles oriundos do quinto constitucional na ocupação das vagas do Órgão Especial do tribunal.

Fonte: AMB