Três magistrados brasileiros serão selecionados para participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A atuação temporária será de, no máximo, dois anos, na sede do tribunal, em San José (Costa Rica). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá inscrições na segunda-feira (23).

Confira aqui o edital.

A iniciativa faz parte de acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) e busca fortalecer a atuação do Judiciário brasileiro em matéria de direitos humanos. O intuito é ampliar a capacitação institucional, fortalecer o diálogo com o Sistema Interamericano, promover o intercâmbio de boas práticas e contribuir para a formação de lideranças judiciais comprometidas com a promoção desses direitos.

Para participar, é necessário estar em exercício da jurisdição, comprovar experiência ou conhecimento na área de direitos humanos e demonstrar histórico institucional ou acadêmico compatível com os objetivos do programa. Também será exigida autorização do tribunal de origem para o afastamento e comprovação de domínio da língua espanhola.

O processo seletivo observará critérios de diversidade, incluindo gênero, raça, distribuição regional e representação de diferentes ramos e tribunais. O resultado será divulgado nos portais institucionais do STF e do CNJ, após a formalização do ato de escolha pelo presidente Edson Fachin.

Ao término da cooperação, os selecionados deverão apresentar relatório institucional, colaborar com a produção de conteúdos formativos para escolas judiciais e disseminar o conhecimento adquirido nos tribunais brasileiros.

Clique aqui para preencher o formulário de inscrição até 13 de março.

Os magistrados selecionados continuarão recebendo a remuneração regular paga pelo tribunal de origem. A participação no programa não implica concessão de bolsas de estudo, auxílios financeiros, diárias internacionais, ajuda de custo ou qualquer outra forma de custeio por parte do STF ou do CNJ.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Escola Nacional do Judiciário (ENAJU), pelo e-mail enaju@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-5094.

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