Democratizar a gestão, criar mais mecanismos de transparência e redistribuir de maneira equitativa cargos e funções comissionadas foram algumas das principais reivindicações apresentadas pelos participantes da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (17/2), em Brasília/DF. O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, participou do debate, que discutiu as mudanças necessárias para a melhoria da primeira instância da Justiça.

“Nesses últimos 20 anos a capacidade de acesso à prestação jurisdicional transformou milhares de processos em milhões de processos. Diante desse crescimento em progressão geométrica não consegue ser acompanhado pelo crescimento do número de juiz e serventuários da justiça na mesma proporção. O que nos leva a uma delicada situação hoje para a carreira. Em boa hora pode ser feita uma reestruturação nesse processo de desgaste do juiz de primeiro grau, e isso se dá a partir do momento que a resolução saia dessa audiência pública seja para valorizar o juiz do primeiro grau”, afirmou Rossidélio Lopes.

Primeira audiência pública da história do CNJ debateu a eficiência da primeira instância

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu maior participação dos juízes na elaboração dos projetos conduzidos pelos tribunais, o que atualmente cabe apenas a desembargadores. “Todas as propostas de gestão participativa se tornariam alternativa à falta de democracia interna plena vigente nos tribunais brasileiros”, afirmou.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos, disse que a AMMA apresentou ao CNJ um estudo demonstrando a necessidade urgente de que o 1º Grau receba recursos necessários para cumprir a sua missão funcional. “Demonstramos que a associação de magistrados pressupõe também e necessariamente a realização de um trabalho eficiente do Poder Judiciário, porque a sociedade tende a valorizar aquilo que funciona bem. Uma vez o Judiciário funcionando bem, seremos valorizados de forma definitiva por essa sociedade”.

Já o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra, falou de dois temas, dando ênfase à competência da Justiça eleitoral ficar com os juízes estaduais. “Isso é importante porque é a justiça que melhor funciona e faz 81 anos que funciona assim, não havendo motivo para que ela saia da competência da justiça estadual, que os juízes estaduais deixem de ser juízes eleitorais”, defendeu.

Essa é a primeira audiência pública da história do CNJ e tem o objetivo de reunir manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF) e do CNJ, Joaquim Barbosa, a audiência carrega importantes simbolismos. “É simbólica porque é a primeira audiência pública dentro da histórica do CNJ, marca, portanto, a primeira oportunidade dentro do CNJ de, por dois dias, em que suspende parte de sua atuação para ouvir a sociedade aqui representada pelos principais atores dentro do sistema de Justiça, na certeza de que o diálogo social e institucional oxigena as instituições e alimenta a democracia”.

Joaquim Barbosa: “O diálogo social e institucional oxigena as instituições e alimenta a democracia”

O presidente do CNJ também afirmou que a eficiência no 1º grau é obrigação da administração pública. “A eficiência do primeiro grau não é um desejo, não é um sonho, é uma obrigação que advém de um dos princípios constitucionais da administração pública. Não há direito à ineficiência”.

Os debates seguiu até esta terça-feira (18/2), no plenário do Conselho, e contou com a manifestação de 60 pessoas, entre autoridades, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e da Academia.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB e do CNJ | Fotos: Gláucio Dettmar/Agência CNJ