O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou, na sexta-feira (7), a primeira reunião sobre a fiscalização da propaganda nas Eleições 2014. O coordenador estadual, juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, orientou os magistrados, ressaltando que, apesar de a propaganda eleitoral ser proibida até 5 de julho, “a disputa para as eleições gerais já está em curso, com o uso desvirtuado da propaganda partidária e também da propaganda antecipada”, avaliou. “Por isso, o trabalho dos juízes eleitorais é fundamental para garantir o respeito à legislação eleitoral”, acrescentou.

Em eleições gerais como a de 2014, (presidente, governador, dois senadores e deputados federais e estaduais), o juízo competente de representações decorrentes do uso indevido da propaganda é de uma comissão específica do TRE-RJ, mas os juízes de primeira instância mantêm a atribuição de poder de polícia, notificando e mandando retirar propaganda irregular. 

O juiz Luiz Márcio recomendou que os juízes eleitorais documentem as ilegalidades, encaminhando o material ao procurador regional eleitoral. 

Fonte: TRE-RJ

 Juiz Luiz Márcio