A Associação dos Magistrados Brasileiros realizou hoje (4), em Porto Alegre, a segunda reunião do Conselho Executivo da nova administração. Foram debatidos, entre outros temas, a definição de estratégias para aprovação das PECs que tratam da isenção de contribuição previdenciária para aposentados, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), as eleições diretas nos Tribunais e a proposta de introdução na Resolução 71 do CNJ, de impedimento de acesso à Justiça nos plantões forenses.

Reunião do Conselho Executivo da AMB foi realizada nesta terça-feira na sede da Ajuris

O vice-presidente da AMB, juiz Paulo Feijó, manifestou-se pela imediata necessidade de recomposição do valor do subsídio e de valorização do tempo de serviço. No encontro, foi aprovada a adesão ao substitutivo de Anamatra e Ajufe sobre a valorização do tempo de magistratura, na PEC 63/2013. Será realizado um estudo sobre o impacto financeiro para demonstrar a viabilidade da pretensão.

Eleições diretas

Ficou decidido que será replicada, em todos os Tribunais brasileiros, a iniciativa da Amaerj de postular a alteração do regimento interno. Foi salientado ainda que o TRT-4 adotou um posicionamento que estendeu a todos os magistrados a consulta sobre a formação das mesas diretoras dos Tribunais. A medida foi aprovada por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Impresa da Amaerj