O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou na sexta-feira um projeto ao Ministério da Justiça que tem o objetivo de ajudar a reduzir a superpopulação nas prisões do país. O projeto, debatido em reunião hoje com o ministro José Eduardo Cardozo, propõe que os juízes tenham de explicar porque decidiram prender preventivamente réus ao invés de optarem por medidas cautelares, como o uso da tornozeleira, a prisão domiciliar e proibição de viagens. Para Lewandowski, o objetivo do projeto é mudar a “cultura do encarceramento”.

– Hoje, a pessoa, via de regra, é presa sem que haja uma análise mais detida da situação dela – afirmou o ministro. – O objetivo dessa proposta, que é até singela, é mudar essa cultura – disse.

Pelo projeto, que pede a mudança no artigo 319 do Código de Processo Penal, o juiz, antes de decretar a prisão preventiva ou decidir sobre a prisão em flagrante, terá de se manifestar “fundamentadamente” sobre a possibilidade de aplicação das penas alternativas. Na prática, o juiz terá de rejeitar as medidas cautelares em sua exposição sobre a prisão.

– Estamos invertendo a lógica que prevalece hoje, de que o juiz tem de fundamentar a prisão preventiva. Com o projeto, ele terá de dizer o porquê não está aplicando medidas alternativas – disse Lewandowski.

A medida recebeu o apoio de Cardozo, que vai encaminhar o projeto ao Congresso. Segundo o ministro, a expectativa é que o projeto seja aprovado “em poucos meses”. Lewandowski afirmou que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão conta de que 40% da população carcerária está em prisão preventiva.

Cardozo afirmou que a proposta tem apoio do Poder Executivo. Ele avalia que os problemas no sistema carcerário são responsabilidade de todos e que com a sugestão do projeto o assunto começa a ser tratado como uma “questão de Estado”, que transcende o Ministério da Justiça ou as secretarias de segurança pública dos estados. O ministro afirmou ainda que na quarta-feira terá uma reunião com os secretários de segurança pública de todos os estados, para debater mais ações de combate à crise do sistema penitenciário.

Nessa quarta-feira, Cardozo e Lewandowski já haviam debatido medidas de melhoria do sistema prisional, junto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles vão criar um grupo de trabalho para debater mais medidas para melhorar a situação dos presídios no país, que terá 45 dias para apresentar projetos. Na próxima semana haverá uma reunião do grupo, que contará com integrantes do Ministério da Justiça, do STF, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da OAB e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

– Ficou claro, na avaliação comum, que temos hoje uma realidade onde pessoas que estão presas quando poderiam ter outras punições, até mais eficazes – afirmou Cardozo.

Fonte: O Globo