Iniciativa inédita na Justiça brasileira, a instalação das cinco câmaras cíveis especializadas em consumo – da 23ª a 27ª – pelo Tribunal de 
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) completa cinco meses de atuação. Com a proposta de agilizar as ações cíveis envolvendo as relações de consumo, matéria responsável pela maioria das causas em tramitação no TJ-RJ, os colegiados atingiram a marca de 
20.346 mil processos recebidos em 2013, o que representa 33% do total de processos cíveis, dos 61.585 distribuídos na 2ª Instância. 

Em nome dos presidentes das câmaras, a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que está no comando da 26ª, fez um balanço positivo 
das ações realizadas até o momento. “Ainda é um momento inicial, mas o saldo positivo é que estamos realizando os ajustes”, disse. Segundo a magistrada, o objetivo é tentar conjugar os esforços dos desembargadores na troca de ideias e de conhecimento em relação as decisões sobre a 
matéria. “A busca é por decisões harmônicas, para que possamos influir na sociedade e evitar que pessoas busquem o Poder Judiciário sem precisar fazê-lo, e para que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja respeitado”, diz. 

Durante o período, foram julgados 12.137 processos, e o tempo médio entre a data da distribuição e o julgamento foi de aproximadamente 23 
dias corridos. Já os acórdãos nas Câmaras do Consumidor foram publicados, em média, 6,5 dias após a sessão de julgamento. No ranking dos segmentos com maior volume de reclamações estão a telefonia, os planos de saúde e os fornecimentos de luz, água e energia, além de casos envolvendo a cobrança excessiva de juros, por parte de instituições financeiras, e empresas do ramo de construção. “São as questões vivenciadas no dia-dia do cidadão, que busca a Justiça para resolvê-las”, observa a magistrada. 

Processos eletrônicos 

Todos os processos em andamento nos colegiados foram recebidos por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (Pje), para dar mais 
celeridade ainda ao trâmite das ações. Até dezembro, cada Câmara recebeu em média 4.069 mil processos, sendo 1.017 por mês e 16 por dia, para cada desembargador. 

Segundo Ana Maria, a tecnologia tem facilitado o processamento e o acompanhamento dos processos por parte dos desembargadores. “É 
um ganho de tempo para todos”, afirma a magistrada, ainda que, segundo ela, seja muito cedo para comparar o antes e o depois da instalação dos colegiados. 

Para melhorar o funcionamento dos colegiados, a desembargadora adianta que estudos para a utilização do mesmo modelo de conciliação 
dos juizados especiais já estão sendo realizados pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJ-RJ. A princípio, a ideia seria destinada às ações de segundo grau. “A proposta é usar este modelo para que não haja diferenciações nas decisões, e nem mesmo a migração de um sistema para o outro. Assim mantemos os mesmo parâmetros nos julgamentos”, afirma a desembargadora.

Fonte: Jornal do Commercio