A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, fez um balanço das principais realizações à frente do cargo no primeiro ano de administração do período 2013/2014, ontem, durante o encerramento do I Seminário de Direito para Jornalistas, na sede do Museu da Justiça, no centro do Rio. “Essa gestão foi marcada pela busca incessante pela premissa da sustentabilidade, pela redução de gastos e inclusão, sendo esses os nossos balizadores”, disse a desembargadora.

Segundo ela, os projetos criados desde sua posse, em fevereiro deste ano, geraram avanços à instituição, como por exemplo a adoção do sistema de petição eletrônica, a instalação das sete câmaras cíveis especializadas na matéria de consumo, a contratação de 590 novos servidores e a promoção de outros 3 mil, viabilizadas pelo Programa de Incentivo à Aposentadoria, que teve 447 adesões, e ainda a melhora da comunicação interna e externa do tribunal.

De acordo com a presidente do TJ-RJ, apesar dos avanços é preciso fortalecer ainda mais as ações do Poder Judiciário. “É preciso estabelecer mais políticas judiciárias que nos permitam enfrentar a massa de processos e dar uma resposta com qualidade e em tempo razoável a todas as demandas existentes”, afirma.

Atualmente, a Justiça Estadual no Rio de Janeiro conta com mais de 9 milhões de processos em andamento, e a cada ano mais de 1,5 milhão de novos processos ingressam na Corte. Só na Primeira Instância são 9.375.165 processos em tramitação; e na Segunda Instância, cerca de 41.212, conforme dados do TJ-RJ.

Para mudar esta realidade, Leila Mariano confirmou que o prédio do Fórum do Rio passará por uma grande reforma a partir do próximo ano, para modernizar o local de trabalho de magistrados e servidores, melhorar o atendimento, adaptar o local para mudanças de tecnologia e informática, incluindo o projeto de readequação do Fórum Central, com previsão orçamentaria de R$ 120 milhões.

“É uma obra necessária para o sistema responder ao volume de processos existentes. Nossa intenção é que dentro de dez anos todo o sistema judiciário do Rio esteja informatizado”, disse a presidente do TJ-RJ. A expectativa é que no prazo de dois anos a Justiça fluminense não terá nenhum processo físico, completou ela, reiterando que atualmente todos os novos processos já são eletrônicos e a determinação é que todos os processos que passem por recursos sejam informatizados antes de serem enviados ao cartório.

A partir de 2014, a ampliação das salas de sessão para a videoconferência para presos de alta periculosidade na Justiça do Rio será uma realidade. Segundo a magistrada, os aparelhos serão instalados dentro do Complexo Penitenciário Gericinó, no Batalhão Especial Prisional de Benfica e em salas de varas criminais da capital, e devem começar a funcionar em janeiro. “As máquinas serão usadas apenas em casos excepcionais e quando a Secretaria de Administração Penitenciária assim determinar”, explicou Leila Mariano. Ela disse ainda que em Gericinó serão adaptadas quatro salas de audiências comuns para evitar o translado de presos e problemas como o que aconteceu no Fórum de Bangu, na Zona Oeste da cidade, quando uma tentativa de resgate de condenados acabou com a morte de um menino de 8 anos e um policial militar.

De acordo com o TJ-RJ, o Fórum Central recebe mais de 300 presos diariamente. A desembargadora disse que vai enviar esta semana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as explicações sobre a decisão do tribunal que impede, desde fevereiro deste ano, que os defensores públicos recebam os presos para conversas em seus escritórios. “Nós temos uma estrutura nos presídios para que essas conversas aconteçam por lá, em segurança. Se quiserem falar com os presos, terão que ir aos presídios. Não há intenção do tribunal em cercear o direito dos presos, mas sim de minimizar riscos”, enfatiza.

Mais varas

Entre as novidades destacadas pela desembargadora estão a criação de mais duas varas da Infância, Juventude e Idoso e da Infância e Juventude, além de dois juizados voltados à violência doméstica e contra a mulher, na Capital. Outro ponto que o TJ-RJ pretende atacar em 2014 são os antigos tribunais de pequenas causas, chamados de tribunais especiais. Leila Mariano explica que o trabalho nestas cortes será destinado às empresas mais acionadas na Justiça, para que elas assinem termos de ajustamento de conduta e se comprometam a mudar de atitude.

A desembargadora não descarta a possibilidade de endurecer as multas para essas empresas. “Está na hora de dar um basta. A nova proposta é para evitar gastos do Tesouro e desta indústria de maus serviços”, afirmou.

Segundo a magistrada, apesar de a Justiça ser gratuita nos Juizados Especiais, há gastos por parte do Judiciário. Só em 2009, foram contabilizados R$ 55,5 milhões de dinheiro público em pactos judiciais relacionados a empresas de energia elétrica. A orientação é para que juizes tentem a conciliação, diz a desembargadora. Em relação às metas estabelecidas pelo CNJ para 2013, o TJ-RJ cumpriu quase todas as atribuições.

Fonte: Jornal do Commercio