O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta sexta-feira, dia 6 de dezembro, às 15h, uma audiência pública sobre o Projeto de Readequação do Fórum Central da Capital.

Conhecido como “Embasamento”, o primeiro prédio do hoje conhecido Complexo Judiciário, começou a ser erguido no ano de 1966 com três pavimentos, sendo posteriormente construído o 4º pavimento. Com quase 50 anos, o prédio, considerado um dos mais modernos da sua época, já não atende às demandas atuais do Poder Judiciário fluminense. Projetado para atender uma circulação diária de cerca de 45 mil pessoas, atualmente recebe mais de 75 mil e seus espaços permanecem no formato original, registrando a precariedade dos espaços destinados para as serventias e o não atendimento às normas de acessibilidade e de rede lógica para a instalação dos equipamentos necessários à virtualização dos processos judiciais, conforme prega a Lei nº 11.419/2006, que instituiu regras para a informatização.

Desenvolvido em consonância com a resolução nº 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça, o projeto de readequação é uma reforma de infraestrutura completa, abrangendo toda parte hidráulica, elétrica, telefonia e rede lógica além da regularização e substituição do sistema de esgoto sanitário e águas pluviais do Fórum Central. Também prevê a ampliação dos espaços físicos destinados às serventias judiciais, com a instalação de um novo sistema de iluminação, além de equipamentos elétricos e eletrônicos com maior eficiência energética. Os sistemas de climatização das serventias e dos corredores também serão trocados e serventias e gabinetes vão ganhar banheiros privativos e pequenas copas para os servidores, além da reforma dos banheiros públicos.

A audiência será aberta ao público e contará com a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da sociedade civil organizada e entidades de classe.

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Serviço:

Audiência Pública – Readequação do Fórum da Capital

Data: 06/12/2013

Horário: 15h

Local: Auditório Nelson Ribeiro Alves, 4° andar, Lâmina I, Avenida

Erasmo Braga, n° 115 – Centro

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ