O juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido do Ministério Público de renovação da permanência dos réus Claudio Luiz da Silva Oliveira e Daniel dos Santos Benitez Lopes no Presídio Federal de Porto Velho em Rondônia. Os réus são acusados de assassinar a juíza Patrícia Acioli no dia 11 de agosto de 2011.
De acordo com a decisão, foi prorrogada a permanência de Claudio e Daniel em presídio federal pelo prazo de 180 dias, tendo em vista, não só a periculosidade dos presos, mas também a possível ingerência sobre agentes e órgãos de Segurança Pública do estado.
“Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório”, afirmou a magistrada.
Ainda na decisão, foi indeferido o pedido, feito pela defesa do réu Claudio, de transferência para um presídio do Estado do Rio de Janeiro.
Processo n: 1036362-90.2011.8.19.0002
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