A juíza Raquel Santos Chrispino, coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento, do TJ-RJ, foi indicada ao prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, marcado para os dias 10 a 13 de dezembro, em Brasília. A magistrada disse ter ficado feliz com a indicação e estendeu o reconhecimento a sua equipe de trabalho.

“O projeto somente se tornou viável em razão da intervenção de uma equipe de trabalho motivada e competente, formada por juízes e servidores. Também é essencial a postura da Administração do Poder Judiciário que, nos últimos anos, vem dando apoio à iniciativa singular e sem precedentes em outros tribunais”, comentou.

 Juíza Raquel Chrispino vai apresentar trabalho desenvolvido na erradicação do sub-registro civil 

No evento, a magistrada vai apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo tribunal para a erradicação do sub-registro civil. Segundo a juíza, mais de dez mil pessoas já foram atendidas pelo projeto. A iniciativa surgiu depois que magistrados encontraram dificuldades para julgar processos de registros tardios.

“A partir do atendimento dos casos concretos de pessoas sem a documentação básica, conseguimos perceber o grande drama vivido por esses brasileiros e a imensa desestrutura do Estado no atendimento de seus cidadãos. Como é o juiz que, em grande parte dos casos em nosso estado, determina o registro de nascimento fora do prazo, diante das muitas dúvidas apresentadas pelos oficiais registradores, era necessário o envolvimento do Poder Judiciário no apoio ao trabalho dos juízes”, explica a juíza Raquel Chrispino.

A magistrada acrescenta que a Corregedoria Geral da Justiça possui a missão de normatizar e fiscalizar a atuação dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, estabelecendo uma política estadual de acesso ao registro de nascimento. Um dos exemplos práticos de atuação são as chamadas Unidades Interligadas (de acordo com provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ): em todas as maternidades, unidades dos cartórios facilitam e estimulam o registro de nascimento dos bebês.

Além desta atuação de prevenção ao sub-registro, o Poder Judiciário atua no atendimento dos adultos sem registro de nascimento, através do Departamento de Sustentabilidade e do projeto Justiça Itinerante. “Cidadãos sem registro de nascimento enfrentam dificuldades no acesso aos serviços sociais básicos, como saúde, educação, trabalho formal e previdência social. Portanto, há que se trabalhar na estruturação de uma política pública da qual participa o Poder Judiciário, sem perder de vista o direito de cada jurisdicionado carente de atendimento e de cidadania”, destaca a juíza.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ | Foto: TJ-RJ