O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira, dia 11, a Resolução 45/2013, que restringe a presença de réus presos nos fóruns do estado apenas nas audiências. Os atos de citação, notificação e intimação de réus que estejam detidos serão realizados por oficial de justiça diretamente nos presídios. A medida entra em vigor a partir do dia 7 de janeiro de 2014.
“Trata-se de um primeiro passo na tentativa de se minimizar esse grande problema que é a movimentação de presos dos presídios para os fóruns. Visamos garantir a segurança de todos aqueles que necessariamente circulam nas dependências do Judiciário fluminense e a própria segurança pública”, justificou a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano.
De acordo com a resolução, as audiências que envolvam a presença de presos – como parte, testemunha ou informante –, salvo em hipóteses excepcionais, deverão ser marcadas com antecedência mínima de uma semana. O objetivo é permitir aos órgãos competentes tempo hábil para que adotem as providências necessárias de segurança.
Também fica proibida a realização de visitas aos presos em qualquer espaço dos prédios do Poder Judiciário. As entrevistas reservadas com a Defensoria Pública ou advogados, nos dias de audiência, serão realizadas somente nas carceragens, exceto aquelas que sejam necessárias durante a audiência.
A presença do público será limitada à capacidade das salas de sessão, obedecendo as condições de segurança, e de acordo com a avaliação do juiz.
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