O Assistente de Inteligência Artificial Generativa (ASSIS), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi avaliado pelo Instituto de Tecnologia da Universidade de Oxford, do Reino Unido, como uma das ferramentas mais avançadas e importantes do mundo. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre ferramentas de IA no Judiciário global.

O estudo cita que o sistema ASSIS gera rascunhos de decisões judiciais, sentenças e pareceres utilizando modelos generativos baseados no GPT-4 – ferramenta de inteligência artificial da OpenAI considerada uma das mais avançadas atualmente.

O sistema adapta a produção ao estilo de escrita e ao histórico judicial de cada magistrado, baseando-se em suas decisões e pareceres anteriores, e também permite que os juízes façam perguntas sobre os documentos do processo e acessem informações relevantes diretamente dos autos eletrônicos.

A Universidade de Oxford destacou que o sistema opera de forma segura, com governança de dados e registros de auditoria, não reutilizando dados para treinamento de IA.

O texto ressalta ainda que os magistrados recebem treinamento obrigatório sobre o uso de IA, incluindo cursos práticos sobre ferramentas como ChatGPT. Cita também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu diretrizes detalhadas sobre o uso de IA no Judiciário por meio da Resolução nº 615/2025, que estabelece uma matriz de risco para sistemas de IA e enfatiza a necessidade de supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

Ainda de acordo com o estudo, o Brasil está buscando estabelecer um quadro regulatório abrangente para inteligência artificial, inspirado na Lei de IA da União Europeia, e continua a explorar o uso de IA em processos judiciais, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na transparência dos sistemas.

ASSIS

O ASSIS é um assistente jurídico desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJ-RJ. Está integrado à base de documentos dos processos de 1ª instância que estão disponíveis no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O assistente utiliza os documentos dos processos como base para elaboração de decisões e minutas de sentença, adaptadas ao padrão do respectivo magistrado.

Além de buscar as informações relevantes, o assistente é capacitado a processar o conteúdo de cada documento processual coletado, extraindo detalhes críticos e contextos que são fundamentais para a construção de respostas de alta qualidade. A tecnologia de processamento de linguagem natural permite que o ASSIS entenda a dinâmica do caso e as alegações apresentadas, resultando em minutas precisas, com entendimento aprofundado do processo.

Desde setembro de 2020, o CNJ, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lidera o programa de modernização tecnológica Justiça 4.0, voltado para a transformação digital do Judiciário brasileiro.

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(Com informações do TJ-RJ)

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