O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou provimento aos recursos dos processos apresentados pela Amaerj, que pleiteavam o pagamento de valores decorrentes da conversão de férias em pecúnia aos magistrados aposentados. Os acórdãos tiveram relatoria dos desembargadores Nascimento Póvoas e Elisabette Fillizola.

Confira abaixo a íntegra dos acórdãos:

Acórdão do processo Nº0000634-69.2012.8.19.0810

Acórdão do processo Nº 0000127-74.2013.8.19.0810

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj