Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vice-presidente, e Antonio Saldanha fizeram as palestras de encerramento do seminário “Juizados Especiais: 30 anos da Lei nº 9.099/1995”. A juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ, compôs a mesa de autoridades do evento, realizado no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Ao iniciar o painel da tarde, o ministro Antonio Saldanha ressaltou a importância dos Juizados. “É efetivamente a Justiça do cidadão. Sou absolutamente fã dos Juizados Especiais, é uma Justiça eficaz. Atuam nos Juizados Especiais juízes vocacionados. Havia um preconceito que o Juizado Especial era menos importante. É uma falácia, juiz é juiz em qualquer segmento. Os juízes dos Juizados Especiais são ministros dos tribunais superiores hoje”, afirmou.

O ministro Antonio Saldanha lembrou que foi juiz dos Juizados e da Turma Recursal, além de ter presidido a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), do TJ-RJ. Ele destacou a qualidade dos Juizados Especiais do Rio.

“O Sistema dos Juizados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sempre foi um expoente, uma bússola, uma referência para o país inteiro”, frisou.

Oriundo do TJ-RJ e presidente da AMAERJ no biênio 2002-2003, o ministro Luis Felipe Salomão acompanhou a instalação dos Juizados no Rio. O magistrado também falou sobre o pioneirismo do sistema no Judiciário fluminense.

“O Rio de Janeiro tem um Sistema dos Juizados que é orgulho para todos nós. Foi um dos pioneiros com cargos próprios e dedicação exclusiva”, afirmou o vice-presidente do STJ.

Em sua palestra, o ministro Luis Felipe Salomão alertou para o excesso de processos que também atinge os Juizados.

“Nós saímos de 350 mil processos em 1988, em todos os segmentos da Justiça, para 35 milhões de novas demandas por ano atualmente. Não tínhamos a intenção de resolver os problemas do Judiciário com os Juizados, nós queríamos abrir as portas e facilitar o acesso. Agora precisamos pensar nas janelas de saída. Nós temos o problema hoje do excesso de litigiosidade, que assola principalmente os Juizados”, disse.

O ministro citou dados do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No ano passado, nós tivemos a maior produção de juízes e servidores da história. Baixamos 44 milhões de processos, aumentamos quase 20% a produtividade e não adiantou. Agora, devemos sentar com todos os setores envolvidos e encontrar portas de saída porque senão a sangria dos recursos e a estrutura vai entrar em colapso”, ressaltou.

O seminário foi realizado em dois dias pela COJES, em parceria com a EMERJ e a Escola de Administração Judiciária (ESAJ).

Também participaram do encerramento os desembargadores Ricardo Couto (presidente do TJ-RJ), Maria Angélica Guedes (2ª vice-presidente do TJ), Maria Helena Machado (presidente da COJES), Jacqueline Montenegro (presidente da COMAQ), Mauro Martins e Joaquim Domingos. Esteve presente o desembargador aposentado Sérgio Cavalieri Filho, presidente do TJ no biênio 2005-2006.

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