O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Propostas de enunciados podem ser submetidas até o dia 17 de outubro. Os autores poderão fazer sustentação oral antes dos debates e da votação.

As propostas de enunciados podem ser submetidas por magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de enunciados se agrupam em cinco eixos temáticos principais: Institucional; Direito Público; Direito Privado; Direito Penal e Processo Penal; Processo Civil.

Uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Confira aqui os enunciados já propostos até o momento.

Encontro

O evento terá por objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Segundo o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o encontro inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, e também para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o congresso, ministros, juízes, professores e outros profissionais do Direito discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

O evento é um desdobramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes. Ao todo, foram aprovados 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

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