O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) indeferiu o requerimento administrativo da Amaerj (nº 2012-0190496), de 17 de julho de 2012, que pleiteava a gratificação do terceiro secretário e melhorias nos gabinetes dos juízes, com o objetivo de melhorar a estrutura das unidades jurisdicionais e aumentar sua produtividade. A presidente do Tribunal indeferiu com fundamento no parecer da juíza auxiliar.
Em seu parecer, a juíza opinou pelo indeferimento do pleito por considerar que haveria um impacto financeiro incompatibilizado com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. A presidente do TJ acolheu o parecer em 26 de agosto deste ano.
Confira abaixo a íntegra do requerimento da Amaerj e do indeferimento do TJ-RJ:
Requerimento administrativo 2012-0190496
Decisão da Presidência do TJ-RJ
Pleito originou-se de debate na Amaerj
Entre abril e junho do ano passado, a Amaerj promoveu um Ciclo de Debates Institucionais sobre o gabinete dos juízes, coordenado pela juíza Márcia Holanda – membro da Coordenadoria de Defesa de Direitos e Prerrogativas. O resultado do ciclo foi o acolhimento das propostas debatidas com ampla participação dos associados, que originaram o requerimento por melhores condições de trabalho para os juízes.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
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