Prevista para ser votada nesta terça-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, foi retirada de pauta.
Esta semana, a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgam nota pela rejeição da PEC 457/2005.
Segundo as Associações, a proposta implica em graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura, como tendência à estagnação da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, obstando a necessária e indispensável mudança de ideias no espaço do Poder Judiciário; contrariedade à necessária renovação de quadros na Magistratura, como forma de legitimar o exercício de suas funções, em consonância com o princípio republicano, entre outros.
Leia aqui a nota pública.
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