O Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. Propostas de enunciados devem ser submetidas até 5 de outubro. Os autores poderão fazer sustentação oral antes dos debates e da votação.

O evento terá por objetivo ampliar a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.

Segundo o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o encontro inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, e também para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.

Durante o congresso, ministros, juízes, professores e outros profissionais do Direito discutirão enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.

O evento é um desdobramento do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes. Ao todo, foram aprovados 131 enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.

Enunciados 1ª instância

As propostas de enunciados podem ser submetidas por magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.

O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico. Clique aqui para acessar o formulário.

O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de enunciados se agrupam em cinco eixos temáticos principais: Institucional; Direito Público; Direito Privado; Direito Penal e Processo Penal; Processo Civil.

Uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.

Leia aqui a portaria publicada pelo STJ sobre o evento.

Cronograma
Submissão das propostas de enunciados: 19 de setembro até as 23h59 do dia 5 de outubro
Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro
Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro
Publicação dos enunciados admitidos: 14 de novembro
Apresentação, discussão e votação das propostas admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro

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