Os dois candidatos que disputarão a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) fazem, nesta terça-feira (24/9), último dia de prazo, a inscrição das respectivas chapas para concorrer ao pleito marcado para os dias 22 e 23 de novembro. Depois de meses de negociação, ambos definiram seus vice-presidentes e coordenadores — veja tabela abaixo — e seguem confiantes para substituir o atual presidente, desembargador Nelson Calandra, de São Paulo.

À frente da chapa Unidade e Valorização, o juiz gaúcho João Ricardo dos Santos (à direita na foto) é o candidato de oposição. De acordo com o candidato, sua chapa recebe o apoio de 27, das 35 associações que compõem a AMB hoje. “Estou viajando muito e a receptividade tem sido grande, tenho me encontrado com diversas lideranças locais. Nosso objetivo é cobrir todo o Brasil em nossa campanha”, explica.De acordo com o candidato, nos próximos 60 dias que antecedem a eleição, a agenda está com programação cheia. “Estamos sempre conversando, visitando as comarcas, ouvindo juízes e mobilizando a classe em torno dessas questões”, complementa o juiz, que na próxima semana completa sua visita por todos os estados brasileiros.

Candidato da situação, o desembargador paranaense Roberto Portugal Bacellar (à esquerda na foto) está à frente da chapa AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor, que, conforme composição divulgada pelo candidato, tem entre os seus vice-presidentes Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo — a maior corte do Poder Judiciário do país. Apesar de confirmado pelo candidato Bacellar, Ivan Sartori não deu certeza sua participação na chapa. 

Bacellar conta que está percorrendo todo o país com o objetivo de ouvir as perspectivas da classe e expondo aos colegas a importância do projeto de sua chapa. “As propostas estão recebendo uma excelente receptividade”, conta.

Principais bandeiras
Os dois candidatos já foram entrevistados pela revista Consultor Jurídico e falaram sobre suas propostas e posicionamentos em relação a ponto importantes para a magistratura. (Clique aqui para ler a entrevista com Bacellar e aqui para ler a entrevista com Santos). Agora, nestes últimos 60 dias, reforçam o que consideram suas principais bandeiras.

O adicional por tempo de serviço (ATS) e a eleição direta para presidência dos tribunais são as duas principais bandeiras levantadas por João Ricardo dos Santos. Ele explica que quando foi retirado o adicional por tempo de serviço, a magistratura deixou de ter uma carreira, e isso não é salutar. “É importante que a magistratura tenha uma carreira, para que possamos ter o melhor quadro”, explica.

A outra bandeira que tem levado em suas visitas pelo Brasil é a eleição direta para presidência dos tribunais, “esse que é um resquício de ditadura que ainda resta nos tribunais”, diz. Santos conta que busca, em suas conversas, mostrar a todos o quanto é importante para a Justiça se todos puderem escolher o seu gestor. Além das eleições diretas, em entrevista à ConJur o candidato considerou fundamental a possibilidade de reeleição. “A possibilidade de uma reeleição para presidente nos tribunais é algo necessário em determinadas situações, e não passa de um aprimoramento do sistema democrático.”

A valorização do magistrado também é a principal bandeira da chapa de Roberto Bacellar. Além de buscar melhorias para a classe, ele tem procurado o diálogo com a imprensa e com a sociedade para mostrar que o juiz é um trabalhador que garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos. “Para o juiz cumprir suas relevantes funções necessita ter os seus direitos e prerrogativas respeitados também. Afinal, aquele que garante os direitos de toda a sociedade não pode ter os seus direitos desrespeitados”, afirma.

Bacellar destaca também que buscará uma interlocução com os demais Poderes e com o Conselho Nacional de Justiça para garantir que a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) reflita os anseios dos magistrados. Além disso, o candidato de situação conta que trabalhará pela melhoria da estrutura de trabalho nas varas e juizados de primeira instância, “mas sem se furtar ao seu dever institucional de defender a magistratura e direitos como o ATS e a justa remuneração”.

PEC 31
Apresentada em 2009, a Proposta de Emenda à Constituição 31, que pretende alterar a organização da Justiça Eleitoral, tem dividido tribunais. A ideia da PEC é criar mais duas vagas nos tribunais regionais eleitorais destinadas a juízes federais de 1º grau. Hoje, os TREs são compostos por dois desembargadores de tribunal de Justiça, dois juízes estaduais, dois advogados e um desembargador de tribunal regional federal. A intenção é ampliar a participação da Justiça Federal.

Além disso, o texto propõe mudança nas corregedorias regionais eleitorais. Hoje, o cargo é ocupado por um dos desembargadores de TJ integrantes do respectivo TRE, mas a PEC pretende passá-lo para o desembargador federal. A regra atual é que a corregedoria regional é acumulada pelo vice-presidente do TRE, cargo que a Constituição Federal estabelece que seja ocupado por um desembargador de TJ.

Apesar de o projeto dividir a opinião de tribunais federais e estaduais, os candidatos à AMB são unânimes: lutarão contra a aprovação da PEC.

O candidato João Ricardo dos Santos diz que lutará pela manutenção do sistema. “A PEC vem em um momento inoportuno, quebrando a unidade que é preciso na magistratura. Ela cria um atrito desnecessário”, observa. Segundo ele, os próprios tribunais eleitorais estão se manifestando pela desnecessidade desse projeto. “A nossa Justiça Eleitoral é exemplar e tem atendido à demanda de uma maneira célere, sendo referência internacional”, diz. 

Posicionamento semelhante tem Roberto Bacellar. “Não há qualquer vantagem em alterar o modelo atual da Justiça Eleitoral, pois ela é eficiente e tem servido de exemplo para vários países. Sou contra a PEC 31 e a considero desncessária e inoportuna”, afirma Bacellar. Segundo ele, a Justiça Eleitoral exercida pelos juízes estaduais atende aos anseios da sociedade e da classe política e goza de inequestionável credibilidade, agilidade e garante que os juízes estejam próximos aos eleitores em todos os rincões do Brasil.

Veja a composição das chapas anunciadas pelos candidatos até o momento:

Fonte: Revista Consultor Jurídico