A juíza Vanessa Cavalieri, diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, participou do “Seminário Nacional Prioridade Absoluta: Diálogos pela Infância e Adolescência Seguras no Ambiente Digital”, realizado nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Titular da Vara da Infância e Juventude da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e idealizadora do “Protocolo Eu Te Vejo”, a magistrada foi palestrante do primeiro painel do encontro, que abordou o tema “Desinformação e seus impactos na infância e adolescência: construindo um ambiente informacional saudável”.

“O evento foi de extrema importância por ter proporcionado debates de alto nível sobre a construção de políticas públicas que tornem o ambiente digital mais seguro e acolhedor para crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Vanessa Cavalieri.

Fotos: Victor Piemonte/STF

A magistrada ressaltou a coincidência de o seminário ter acontecido no mesmo dia da sanção da Lei 15.211, que criou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

“É uma lei muito esperada e festejada, que traz para o ordenamento jurídico um novo sistema de proteção legal para crianças e adolescentes no ambiente virtual. O ECA Digital responsabiliza as empresas de tecnologia por desenvolver plataformas mais seguras, adotar providências preventivas e colaborar com as famílias e autoridades na obrigação de proteger as pessoas mais vulneráveis, que são as que estão em desenvolvimento, o que, como assentado no art. 227 da Constituição Federal, é dever de todos”, frisou a juíza.

O seminário foi promovido pelo STF em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, com apoio do Instituto Alana, da Childhood Brasil e do Instituto Liberta. Também estiveram no evento presentes acadêmicos, psicólogos e especialistas em segurança digital.

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