A execução de medidas socioeducativas foi o tema do encontro promovido nesta quinta-feira, dia 19, pela Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso (Cefij), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento reuniu magistrados dos 1º, 2º, 4º, 6º, 9º, 10º, 11º, 12º e 13º Núcleos Regionais (NURs), prefeitos, secretários de Assistência Social, técnicos e representantes dos governos federal, estadual e municipal que atuam na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
‘Os programas de atendimento aos menores carentes ou infratores dependem do envolvimento dos Poderes. Temos trabalhado para melhorar as condições das varas de família, infância e juventude e do idoso, assim como de toda a primeira instância’, disse a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, ao destacar que a efetividade da prestação jurisdicional é meta de sua administração, principalmente no que diz respeito às questões da infância e juventude. A magistrada lembrou que tem procurado desenvolver uma gestão dialógica que envolva os governos do estado e dos municípios, por meio da celebração de convênios.
A necessidade do diálogo entre todos os agentes envolvidos nos trabalhos do sistema socioeducativo, para dar concretude às políticas de ressocialização do menor infrator, também foi ressaltada pela desembargadora Conceição Mousnier, presidente da Cefij e organizadora do evento. ‘Essa ressocialização, essa união de esforços, passa pela magistratura, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelos prefeitos’, afirmou.
Presente ao encontro, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Izabel da Silva, enfatizou a necessidade de integrar as ações para promover os direitos humanos de crianças e adolescentes.
Todas as Categorias