Notícias | 06 de setembro de 2013 14:56

OAB, TSE e CNJ firmam termo de cooperação sobre PJe

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha e o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Joaquim Barbosa, firmaram nesta quinta-feira (5/9) o Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2009.

Segundo o acordo, parte dos órgãos de justiça terão acesso ao CNA (Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários) da OAB, e também a conferência do banco de dados, bem como da situação regular dos inscritos na entidade, no âmbito do PJe (Processo Judicial eletrônico).

“Esta é uma medida importante, que auxilia na segurança do sistema como um todo”, afirmou Marcus Vinicius. O presidente afirmou, ainda, que a medida ressalta a importância da atualização permanente do cadastro dos mais de 800 mil advogados brasileiros.

Hoje, com apenas 45% das Varas do Trabalho implantadas, o CNA recebe mais de dois milhões de acessos por semana.

Fonte: Última Instância