A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Marino, inaugurou nesta segunda-feira, dia 2, cinco novas câmaras cíveis com competência especializada em Direito do Consumidor. A iniciativa, inédita na Justiça brasileira, tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos, aumentar a capacidade de processamento de ações cíveis e tornar negativo o saldo entre recursos recebidos e julgados no TJRJ. “De forma vanguardista, estamos inaugurando cinco novas câmaras cíveis especializadas em matéria de consumo”, disse a presidente, ao conduzir a solenidade de instalação dos novos colegiados.

Em seu discurso, ela ressaltou que, no ano de 2012, chegaram ao Judiciário fluminense 152.306 novos processos às câmaras cíveis de matéria não consumerista e 57.027 casos relacionados especificamente ao Direito do Consumidor. A alta demanda na área, segundo alertou a presidente do TJRJ, traz uma grande responsabilidade aos desembargadores que integrarão as novas câmaras. “É necessário que haja uma produtividade constante e crescente. Isso só será possível se afinarem a jurisprudência entre si e entre as câmaras e as turmas recursais, sob pena de a demanda oscilar de um seguimento para outro”, destacou.

A desembargadora Leila Mariano discorreu também sobre a importância da disseminação na sociedade de uma política de pacificação, por meio do estabelecimento de um pacto social entre fornecedores e consumidores. “Esses termos de acordo estão sendo viabilizados, inicialmente, com a área bancária, inclusive com a participação do CNJ, ao capacitar os prepostos daquelas instituições. Outrossim, estamos fortalecendo o Núcleo de Autocomposição de Conflitos de modo a se resolver fora do sistema tradicional grande parte da demanda ajuizada”, informou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que compôs a mesa de honra da solenidade, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio. Para o magistrado, a instalação das câmaras celebra a maioridade do Código de Defesa do Consumidor, além de estabelecer uma reinvenção na forma de trabalhar do Poder Judiciário e a instituição da banalidade do bem. “O Tribunal de Justiça e o Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro dão um exemplo para o país e para o mundo de que é possível, sem grandes investimentos, a não ser o investimento da vontade coletiva e da liderança de uma presidente que teve a percepção clara de um problema que se colocava e também da oportunidade, de que é possível, sim, nós reinventarmos aquilo que está aí desde sempre, que é a prestação jurisdicional.”

Falando em nome dos presidentes das novas câmaras cíveis, o desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, presidente da 25ª Câmara Cível, elogiou a presidente Leila Mariano pela forma segura, elegante e harmoniosa como dirigiu a implantação e a instalação das novas câmaras cíveis, que trazem a modernização da Justiça no estado, em termos jurisdicionais e administrativos. “Instalam-se nesta data as novas cinco câmaras cíveis especializadas em Direito do Consumidor, criadas através da Lei nº 6.375, de 27/12/2012, marco de operosas realizações administrativas e que podem e devem ser encaradas sob dois ângulos: o da celeridade da prestação jurisdicional e o da segurança jurídica”, disse.

Em seguida, a presidente do TJRJ convidou os desembargadores Sebastião Rugier Bolelli, presidente da 23ª Câmara Cível; Regina Lúcia Passos, representando o presidente da 24ª Câmara Cível, Roberto Guimarães; Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, presidente da 25ª Câmara Cível; Ana Maria Pereira de Oliveira, presidente da 26ª Câmara Cível; e Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente da 27ª Câmara Cível, a assinar as atas de instalação das novas câmaras.

Compuseram ainda a mesa de honra da solenidade o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Valmir de Oliveira Silva; o procurador de Justiça Carlos Cícero Duarte Junior, representando o procurador-geral de Justiça do estado, Marfan Martins Vieira; o defensor público geral do Rio, Nilson Bruno Filho; o presidente do Procon-RJ, João dos Santos Oliveira Filho; e a secretária de Defesa do Consumidor do município do Rio de Janeiro, Solange Amaral.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ