Uma ação social realizada na entrada do Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta quarta-feira (20), promoveu a redução do sub-registro paterno. Os juízes Alessandro Oliveira Felix, Raquel Chrispino e Sandro Espíndola participaram da iniciativa, promovida pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo programa “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ação, crianças e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento puderam, por meio dos seus responsáveis, solicitar o reconhecimento paterno gratuitamente, sem a necessidade de advogado ou burocracia.

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da Vara de Registros Públicos, frisou que ter o nome do pai em seu registro é um direito garantido em lei. “A presença do pai muda a história de uma pessoa. Nosso evento é fundamental e importante para levar ao conhecimento da sociedade que todas as pessoas têm direito ao nome do pai em seus documentos”, disse o magistrado.

Presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância do TJ-RJ e diretora de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino exaltou a importância da paternidade. “Todos nós sabemos que as crianças que têm pai e mãe, ou as que têm pais e mães, famílias homoafetivas, têm os seus direitos muito menos violados que o de uma criança que só tem um lado”, afirmou a juíza.

O juiz Sandro Espíndola, auxiliar da Corregedoria, parabenizou os magistrados e todos da equipe responsáveis pela iniciativa. “A ausência do registro paterno ainda é muito marcante em nossa sociedade, uma vez que somos frutos de uma cultura patriarcal e que os cuidados de uma criança, desde a gestação, ficam muito aos olhos da mulher. O que estamos trazendo aqui é uma prioridade absoluta dos direitos de toda criança e do adolescente”, ressaltou.

Todos os registros de paternidades são garantidos pelo TJ-RJ e podem ser feitos de graça, inclusive com testes de DNA, nas dependências do Fórum Central, na Rua Dom Manuel s/nº, Lâmina 1, segundo andar, sala 234, corredor D.

(Com informações do TJ-RJ e da CGJ-RJ)