A proteção ao consumidor brasileiro em litígios que envolvem transações internacionais é tema de artigo escrito pelo desembargador Eduardo Antônio Klausner, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O texto foi publicado pela revista de Direito do Brics, bloco formado por 11 países.

No artigo, o magistrado analisa o desenvolvimento do assunto sob a ótica do Direito Internacional Privado, à luz do crescente impacto da globalização econômica, que tem incentivado o consumo de bens e serviços estrangeiros. O texto aborda, ainda, projetos de lei e de tratados que visam à futura regulamentação da proteção do consumidor.

Leia aqui o artigo completo publicado pelo “Brics Law Journal“, que reúne textos de acadêmicos e profissionais do Direito. O Brics é integrado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

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