Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) participaram do 4º seminário “Reforma do Código Civil em Foco”, nesta sexta-feira (8). A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, esteve no evento, realizado no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo (Zona Sul do Rio).

Fizeram a abertura do encontro o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os desembargadores Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, e Carmen Arruda, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O presidente do STJ, Herman Benjamin, participou do seminário e destacou o valor do evento, reconhecendo sua relevância para o debate jurídico.

Participaram dos painéis os ministros Antonio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti e Paulo Sérgio Domingues; os desembargadores Cristina Gaulia e Carlos Santos; e o desembargador aposentado Sergio Cavalieri, que presidiu o TJ-RJ no biênio 2005-2006.

Também fez palestra no seminário a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que integrou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil.

O ministro Luis Felipe Salomão deu as boas-vindas agradecendo a presença de todos, e ressaltou a importância do seminário que, nesta 4ª edição, abordou o tema da responsabilidade civil. “Hoje nós damos um passo importante nessa sequencia de debates. Tenho certeza de que será uma manhã muito produtiva para todos nós”, afirmou.

Conduzida pela ministra Isabel Galotti, do STJ, a palestra magna introduziu o debate sobre o papel do Direito Civil na sociedade, sobretudo diante de um cenário marcado por constantes mudanças. “O Direito Civil, a meu ver, é o ramo estruturante da vida social. É aquele que é impossível se mudar com uma revolução, um golpe ou com a mera edição de uma lei – por mais primorosa e abrangente que ela seja. Isso porque é o ramo do Direito que está mais próximo do dia a dia da população, sendo na prática o reflexo da cultura de uma nação”, disse a ministra.

O primeiro painel abordou as funções da responsabilidade civil, e teve a contribuição da desembargadora Cristina Gaulia e do ministro Paulo Sérgio Domingues. Os palestrantes ressaltaram a importância de pensar na atualização do código civil à medida que a sociedade adere a novos costumes e expressa, consequentemente, novas necessidades.

“A reforma do Código Civil visa acompanhar algumas realidades que integram – como diria Aldous Huxley – esse ‘admirável mundo novo'”, disse a desembargadora Cristina Gaulia. “A reforma promete um novo olhar jurídico sobre vários institutos, reinterpretando-os legalmente, firmando novos rumos e trazendo para os magistrados muitas possibilidades para modelar uma jurisdição mais adequada à realidade”, afirmou.

Ministro Luis Felipe Salomão e desembargadores Ricardo Couto e Cristina Gaulia

O segundo painel do seminário enfocou a questão dos danos extrapatrimoniais, e teve como palestrantes o desembargador Carlos Santos e a juíza Patrícia Carrijo.

O desembargador Carlos Santos destacou, sob o ponto de vista histórico, a importância de elaborar propostas de alteração do Código Civil, e frisou que “a questão relativa à responsabilidade civil está muito inserida nesse tema”. Relembrando o Código Civil de 1916 e sua origem no século XVIII, na França, afirmou que as propostas de reforma devem acompanhar as grandes transformações vividas em todo o mundo no século XXI.

Desembargador Carlos Santos e juíza Patrícia Carrijo

Integrante da comissão de Responsabilidade Civil, a juíza Patrícia Carrijo deu sequência ao debate. “A responsabilidade civil é essencial quando a gente pensa principalmente no Poder Judiciário. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mais de 70% dos processos que há em tramitação têm alguma relação direta ou indireta com essa temática”, comentou. Elucidando sobre a complexidade dos danos extrapatrimoniais, que continuam surgindo conforme a sociedade passa por novas mudanças, concluiu: “não há como defender que o Código Civil atual seja suficiente para atender às nossas necessidades.”

Ex-presidente do TJ-RJ, o desembargador aposentado Sergio Cavalieri encerrou o evento com uma reflexão do jurista francês Louis Josserand. “Não é possível falar de responsabilidade civil sem falar do nome de Josserand. Quero encerrar deixando um pensamento que ficou conhecido como sua visão profética: ‘a responsabilidade civil continuará dominando todo o direito das obrigações, toda vida em sociedade. É e será a grande sentinela do direito civil mundial'”, concluiu o desembargador, que foi ovacionado pela plateia.

Ministros Isabel Gallotti e Herman Benjamin falaram no evento

Magistrado aposentado Sergio Cavalieri, ministro Luis Felipe Salomão e desembargador Ricardo Couto

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