O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 29 de agosto o prazo para inscrições no 5º Prêmio Prioridade Absoluta. A premiação reconhece boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito aos direitos dos adolescentes, jovens e crianças.

Na edição de 2025, o prêmio vai destacar práticas em dois eixos temáticos: medidas protetivas e medidas socioeducativas. Ambos estão divididos em oito categorias: Tribunal, Magistratura e serventuários do Poder Judiciário, demais instituições do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo, sociedade civil organizada, empresa e universidade.

As práticas inscritas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano. É possível submeter mais de uma inscrição, desde que em formulários diferentes, mas não é permitido inscrever uma mesma prática em mais de uma categoria.

As inscrições serão analisadas pela Comissão Avaliadora, formada por representantes de diferentes órgãos, entre eles a Corregedoria Nacional de Justiça, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

Na avaliação, serão considerados os critérios: eficiência, aplicação da regra da prioridade absoluta (conforme a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância), qualificação dos profissionais necessários para implementação, intersetorialidade, participação, inovação, replicação, eficácia, alcance social e desburocratização. 

Confira aqui o regulamento e inscreva-se aqui.

Justiça do Rio premiada

Em 2024, durante a cerimônia do 4º Prêmio Prioridade Absoluta, o juiz Daniel Konder, diretor de Proteção Integral e Direitos Humanos da AMAERJ e presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP), foi laureado pelo CNJ por seus relevantes serviços prestados na área da Infância e Juventude. Leia mais aqui.

Em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o campeão de uma das categorias com um trabalho classificado pelo CNJ como “exemplo de ação que reúne órgãos públicos e instituições da sociedade civil”. Leia mais aqui.

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