O artigo “A verdade não se mede em copos ou luminárias”, escrito pela juíza Andréa Pachá, diretora de Comunicação da Amaerj e ouvidora do TJ-RJ, foi publicado hoje (31) no jornal O Globo. No texto, a magistrada aborda a Lei de Acesso à Informação, que está em vigor há mais de um ano. “Espera-se dos formadores de opinião o uso responsável das informações disponíveis. O acesso aberto a informações pressupõe a contrapartida do seu uso de modo responsável no âmbito privado. A luz da nova lei deve clarear toda a sociedade”.

Leia a íntegra do artigo:

A verdade não se mede em copos ou luminárias

Historicamente hermética e com dificuldades na comunicação direta com a sociedade, a Justiça vem, nas últimas décadas, buscando fortalecer os direitos coletivos e individuais garantidos pela Constituição Federal. Enfrenta os entraves naturais do seu crescimento, além daqueles que, lamentavelmente, maculam os demais serviços públicos, como a ineficiência e a burocracia.

Há pouco mais de um ano em vigor, a Lei de Acesso à Informação é uma excelente ferramenta que deve ser usada como aliada para uma aproximação efetiva com a sociedade. Quem exerce função pública deve satisfações ao público.

Grande parte dos reclamos, especialmente dos que chegam das ruas nos últimos dias, diz respeito ao desconhecimento do funcionamento das instituições e da pouca informação sobre sua gestão.

A Lei de Acesso cria mecanismos para acompanhamento efetivo dos serviços. A possibilidade de conhecer as despesas e os projetos é uma maneira de participar ativamente, exercendo o controle de forma direta.

Daí por que esta Lei provoca uma profunda mudança no comportamento público. A publicidade é a regra e a visibilidade com luz é sempre um canteiro mais adequado para a fertilização da moralidade, da impessoalidade e da ética. Quanto mais claras forem as informações, maior a possibilidade de controle e participação.

Esse parâmetro ético, no entanto, não deve ser destinado apenas aos agentes públicos. Espera-se dos formadores de opinião o uso responsável das informações disponíveis. O acesso aberto a informações pressupõe a contrapartida do seu uso de modo responsável no âmbito privado. A luz da nova lei deve clarear toda a sociedade.

É com base nesses conceitos que se pode considerar inadequada a escolha do historiador Marco Antonio Villa, em artigo publicado no GLOBO (23/7). Ali, ele expôs, sem qualquer contextualização, uma lista aleatória de gastos do Superior Tribunal de Justiça. Tentou tratar, com ironia fora de lugar, despesas realizadas e pareceu confundir orçamento público com orçamento doméstico – o que não se pode esperar de um cidadão com a titulação que o autor exibe.

Se o objetivo for minar a credibilidade do serviço público, qualquer informação referente a despesas com água mineral pode se transformar em escândalo. Não se negam os problemas. Há necessidade de muitos avanços no Judiciário. No entanto, a exposição rasa de dados arbitrariamente selecionados pode levar à crença de que tudo o que é público é desqualificado, ineficiente e corrupto, o que não é verdade e não se mede em copos ou luminárias.

Ética e transparência valem para todos.

Andréa Pachá é juíza e ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj