Notícias | 31 de julho de 2013 10:47

Nota de falecimento: Mãe da desembargadora Myriam Medeiros

A Amaerj comunica, com pesar, o falecimento da advogada Romy Medeiros da Fonseca, mãe da desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, da 4ª Câmara Cível da Capital. A cerimônia de cremação foi realizada hoje (31), no Crematório São Francisco Xavier, que está localizado na Rua Carlos Seidel, s/n, no bairro do Cajú.

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A advogada Romy Medeiros teve forte atuação na luta em defesa dos direitos da mulher no Brasil. Em 1952, ao lado da advogada Orminda  Bastos, apresentou à VIII Assembléia da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), o anteprojeto por elas elaborado, que  mais tarde modificaria a condição jurídica da mulher no país, em 1962. Em 1957, Romy Medeiros da Fonseca, assumiu a Tribuna do Senado da República  para defender o Projeto de Lei Nº 29/52. Então, em 1962, o Poder Legislativo  tombou sob o número 4.121, a lei que ficou conhecida como o Estatuto da  Mulher Casada. Essa lei alterou vários artigos do Código Civil brasileiro,  datado de 1916. Esse novo documento concedeu às mulheres o direito de  trabalhar fora do lar sem a autorização do marido ou paterna e, em caso de separação do casal, o direito à guarda do filho. A luta continuou para que  outras leis surgissem a amparar as mulheres, não por favor, mas por  direito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do site WMulher