A Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), abriu inscrições nesta segunda-feira (14) para preencher 60 vagas do Grupo de Sentença. Os juízes selecionados atuarão de setembro a dezembro.

Os magistrados devem se inscrever eletronicamente até a próxima segunda-feira (21) pelo formulário denominado “Candidaturas – Grupo de Sentença – 3º Quadrimestre de 2025” no site do TJ-RJ.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail sec.sentenca@tjrj.jus.br. Confira abaixo a íntegra do Aviso, assinado pela presidente da COMAQ, desembargadora Jacqueline Montenegro:

AVISO COMAQ Nº 2/2025

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS PARA EFICIÊNCIA OPERACIONAL E QUALIDADE DOS SERVIÇOS JUDICIAIS, Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, atendendo aos artigos 2°, caput, 3°e 5° da Resolução TJ/OE n° 22/2023, e a fim de dar cumprimento às metas do CNJ e às fixadas pela Comissão;

AVISA aos Senhores Juízes que estarão abertas as inscrições para preenchimento de 60 (sessenta) vagas, conforme Resolução TJ/OE n° 22/2023, para atuação junto ao Grupo de Sentença, no quadrimestre compreendido entre setembro e dezembro de 2025.

São habilitados à inscrição todos os Juízes vitaliciados que não se encontrem no exercício cumulativo de suas funções com as de outro órgão jurisdicional e que tenham alcançado, no mínimo, 100% da média de produtividade relativa às sentenças prolatadas pelos Juízos de Direito de competência do mesmo segmento (art. 9°), considerado o período de 12 meses anteriores à inscrição, cientes de que poderão gozar férias, licenças ou afastamentos durante o período que integrarem o Grupo de Sentença, observado o limite estabelecido pelo art. 6°, § 2°, da referida Resolução.

Ficam impedidos de prosseguir na seleção, bem como das seleções de dois quadrimestres seguintes, os magistrados que tiverem mais de dez sentenças anuladas, proferidas no Grupo de Sentença, nos últimos 12 meses.

Os candidatos deverão se inscrever, no prazo de 14 a 21 de julho de 2025, por meio do formulário (Candidaturas – Grupo de Sentença – 3º Quadrimestre de 2025) disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (canto superior direito da página inicial) > Portais e Comissões > COMAQ. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail coordsentenca@tjrj.jus.br.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente da COMAQ

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