Vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o desembargador Claudio Mello Tavares participou do 56º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

O evento reuniu, de 11 a 13 de junho, representantes das Corregedorias Regionais Eleitorais dos Estados e do Distrito Federal. Foram realizados painéis, palestras, apresentações, reuniões técnicas e de grupos de trabalho para o aperfeiçoamento da dinâmica das eleições e de prestação de serviços ao eleitor.

O desembargador Claudio Mello esteve acompanhado do juiz Fábio Porto, auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, e do secretário Filipe Carvalho.

Proposta aprovada

Durante o encontro, o TRE-RJ conseguiu a aprovação por unanimidade, junto às Corregedorias das demais unidades da federação, do encaminhamento para modificar o expediente de emissão de multas por alistamento eleitoral tardio.

Atualmente, em seu módulo automatizado, o sistema ELO trata o eleitorado com pendências por não comparecimento às eleições como o público que realiza alistamento tardio, gerando apenas uma multa de R$ 3,51, independentemente do número de ausências às urnas. Segundo o TRE-RJ, o cálculo das pendências anteriores, até o limite de dez anos, é feito manualmente, com alternância de módulos para cálculo, o que torna o atendimento mais demorado.

A proposta do TRE-RJ sugeriu que o trâmite seja ajustado com a revogação do Ofício-Circular CGE nº 20/2008, ou com a atualização do módulo específico do sistema ELO, para que o cálculo seja feito de modo automático, distinguindo as duas situações eleitorais. Com a aprovação, a proposta será encaminhada para a Corregedoria Geral Eleitoral, para que analise e avalie a viabilidade do aperfeiçoamento do sistema.

Debates

Ao longo do encontro, foram discutidos temas como a uniformização das Cartas Precatórias Cíveis/Criminais no PJe, no âmbito do primeiro grau; a flexibilização do paradigma de organização das zonas eleitorais; a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do cadastro eleitoral; juízo de garantias; o uso de recursos de inteligência artificial no apoio ao cadastro eleitoral; e o batimento de informações com a Receita Federal para eliminar imprecisões ou até mesmo fraudes na inscrição de eleitores.

Fez palestra no evento a corregedora-geral do TSE, ministra Isabel Gallotti, que abordou quatro provimentos da CGE publicadas este ano. O atendimento individual do eleitor fora das dependências da Justiça Eleitoral, em situações bem específicas, como casos de saúde, e o registro da prescrição de multas administrativo-eleitorais no cadastro, foram tópicos debatidos.

Carta

Ao final do encontro, os corregedores aprovaram a Carta de Gravatá, uma síntese do que foi discutido e deliberado durante os três dias de reuniões. O documento traz seis pontos a serem incorporados no trabalho das Corregedorias, que tratam da segurança de dados, das parcerias com outras instituições, melhorias no atendimento a determinados grupos sociais e do aprimoramento dos canais de recebimento de denúncias de assédio e discriminação.

Confira os pontos deliberados na Carta de Gravatá:

1- Fomentar iniciativas de implementação e capacitação sobre a Inteligência Artificial (IA) aplicada às atividades processuais e administrativas inerentes à Justiça Eleitoral;
2- Promover a ampliação da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, no intuito de garantir o amplo alcance da cidadania e o pleno exercício da democracia;
3- Aperfeiçoar os mecanismos de segurança e proteção de dados nos sistemas de alistamento eleitoral – Elo e Título-Net;
4- Reforçar gestões acerca da utilização dos dados biométricos por órgãos externos, especialmente o INSS;
5- Reiterar a promoção de esforços para garantir o atendimento das comunidades tradicionais do país, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos;
6- Estimular a divulgação dos canais disponíveis para recebimento de denúncias contra a discriminação, o assédio moral e sexual a magistradas e magistrados, servidores e colaboradores, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor nas unidades da Justiça Eleitoral.

As duas próximas edições do encontro serão em Roraima, em outubro, e na Paraíba, no início de 2026.

(Com informações do TRE-RJ)

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