O Ministério Público recusou nesta segunda (17) o texto final do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso Nacional com propostas para reduzir os poderes de investigação da instituição. Com a negativa, que será formalizada nesta terça (18), os procuradores sepultam as chances de acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, prevista para o dia 26 na Câmara.

No formato atual, o texto retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal. Reunidos desde a semana passada, quando o grupo de trabalho concluiu a redação da proposta alternativa, procuradores disseram “não” ao texto por unanimidade, após consulta interna.

O item que mais contraria a classe é o que limita a investigação criminal do Ministério Público somente a casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.

Criado em abril para debater “o aperfeiçoamento da investigação” após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o colegiado tem representantes das duas instituições e promoveu dez encontros em dois meses.

Nesta terça, o grupo de trabalho reúne-se pela última vez -um encontro apenas protocolar. Nela, o Ministério Público Federal vai oficializar a rejeição ao texto final produzido nesses dois meses.

Apesar do impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mantém a promessa de levar a proposta a voto na próxima quarta-feira “com ou sem acordo”.

IMPUNIDADE

Representante do Ministério Público no grupo, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que, para os procuradores, a PEC 37 e o texto do grupo de trabalho são contrários “à cidadania e ao combate à corrupção”.

Desde que ganhou força na tramitação no Congresso Nacional, o Ministério Público analisa a emenda como uma represália à investigação do mensalão, que confirmou desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.

Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Protestos contra a aprovação da emenda constitucional entraram no rol de temas das manifestações lideradas por estudantes que tomaram as ruas do país nesta segunda.

A FAVOR

Os delegados federais terminam nesta terça-feira a análise do texto final do grupo de trabalho e devem ser favoráveis ao texto do grupo de trabalho.

“Os delegados federais, entendendo o chamamento do parlamento, concordam com o diálogo para a construção de um texto de consenso sobre a PEC 37. O texto que saiu do grupo está razoável e procura atender os dois lados”, afirmou o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Marcos Leôncio Ribeiro.

Se aprovado o texto atual, os procuradores poderão apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

O texto do grupo de trabalho serviu para permitir que órgãos de controle também possam remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.

Fonte: Folha de São Paulo