O Judiciário, a Ética e o Meio Ambiente foi tema de palestra desta sexta-feira (14), na Emerj. O presidente da Amaerj, Cláudio dell’Orto, palestrou no evento, que também contou com a presença dos desembargadores Maria Collares Felipe da Conceição, do TJ-RJ; Consuelo Yoshida, do TRF-3; advogado Flavio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, e a professora Luciana Cordeiro de Souza, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp.

A abertura do evento foi realizado pela desembargadora Maria Collares, presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente. Em seguida, a magistrada Consuelo Yoshida abordou o “Dano Moral Difuso ao Meio Ambiente: A Contribuição da Jurisprudência”.

O presidente Cláudio dell’Orto foi o terceiro palestrante do evento. Na palestra com o tema “Aspectos criminais da proteção ambiental” ele analisou os efeitos decorrentes do artigo 60, da Lei 12.651/2012, do Código Florestal, que criou a figura da suspensão de punibilidade para alguns crimes ambientais em razão de termo de ajustamento de conduta celebrado com os infratores. O desembargador sustentou que essa nova figura poderá inclusive beneficiar outros infratores que possam celebrar termos de ajustamento de conduta. 

Na sequência, palestraram o advogado Flavio Ahmed e a professora Luciana de Souza, que falou sobre “A Proteção das Águas Subterrâneas para a Sustentabilidade Ambiental”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj | Foto: Rosane Naylor