O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe trabalhos para a 5ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral até o próximo domingo (18). A premiação contemplará experiências e projetos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e magistrados fluminenses foram laureados nas edições anteriores.

O prêmio foi criado pelo CNJ para reverenciar a memória da juíza do TJ-RJ Viviane Vieira do Amaral (1975-2020), vítima de feminicídio. O objetivo é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.

Clique aqui para se inscrever no 5º Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral. Há seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

Na categoria de magistrados, haverá um prêmio-destaque específico para projetos voltados à prevenção e à erradicação da violência contra mulheres nas populações vulneráveis. Confira aqui o regulamento.

A comissão julgadora vai considerar critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultado. As iniciativas inscritas devem apresentar documentação comprobatória em formato de PDF, vídeos ou fotos e relatar de forma objetiva as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados.

Judiciário do Rio de Janeiro premiado

Em 2021, o aplicativo “Maria da Penha Virtual”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), venceu a premiação na categoria Tribunais e o projeto “Sobre Ela”, do desembargador Wagner Cinelli, conquistou o 3º lugar na categoria Magistrados.

No ano seguinte, a juíza Renata Gil, presidente da AMAERJ nos biênios 2016-2017 e 2018-2019, recebeu o prêmio honorário pela criação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Também foi laureada a série “Não é Amor”, do “Fantástico” (TV Globo), que mostrou o mutirão de 12 juízas do TJ-RJ no Fórum da Leopoldina.

Em 2023, o desembargador Wagner Cinelli recebeu menção honrosa pelo projeto “Igualdade e Progresso”.

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