O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falou ontem (10) a magistrados, serventuários, estudantes e ao público em geral sobre “História da Magistratura, movimentos associativos e escolas de formação de juízes no Brasil” na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). O encontro foi aberto pelo presidente do Fórum Permanente de História do Direito, desembargador Milton Fernandes de Souza. Também participou da mesa o diretor-geral da Emerj, Sérgio de Souza Verani.

Magistrados relembraram trajetória das associações em palestra na Emerj | Foto: TJ-RJ

Beneti, que tem 41 anos de magistratura, recebe cerca de 1.500 recursos por mês e profere em torno de 2 mil decisões e votos mensalmente, falou sobre a criação das Justiças Federal e das Justiças Estaduais. Destacou que, sob a influência do constitucionalismo que imperava na Itália, no período Vargas acrescentou-se ao sistema judicial brasileiro a Justiça do Trabalho, distinguindo a justiça brasileira do típico modelo americano que vinha sendo adotado, em busca de uma justiça especializada. “Mas se preservou com toda força o STF como órgão de cúpula do Judiciário”, ressaltou. Em seguida, segundo o ministro, foram criados outros órgãos capilares do sistema, entre eles os juizados especiais. Para o ministro, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um passo diferenciado na organização judiciária brasileira.

Associações de magistrados: um breve cenário

Em relação às associações de magistrados, Beneti citou que eram vistas como algo estranho. “Em tempos antigos, era impensável a ideia de uma associação de magistrados. Havia uma resistência enorme, cheirava a algo como sindicalismo”, frisou, afirmando que as ações sindicais fazem parte do debate social.

O ministro acrescentou que, hoje, há associações de magistrados de várias espécies. Ele citou, como exemplos, as do Marrocos, que são criadas por magistrados, mas com a aprovação do governo central; e as da Espanha, que publicam suas participações por meio de conselhos nacionais de justiça. “Há países que até agora não assimilaram a ideia de uma associação de magistrados”, disse, citando que na Inglaterra não há associações, mas grupos nacionais de magistrados que influenciam o pensamento jurídico, e que, no Japão, tudo é centralizado na corte suprema. “A China não admite associações e, na Venezuela, há proibição das associações por dispositivo constitucional. São modelos que existem, é preciso conviver com eles”, exemplificou.

Destacou ainda que já presidiu a União Internacional de Magistrados, com sede em Roma, e que a instituição foi criada a partir de um movimento do qual participou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Ele informou que a associação internacional participa da União Europeia como órgão consultivo, integrando o alto comissariado de Genebra e da Assembleia das Nações Unidas.

Para o ministro, o ideal de justiça está na mente de todos os juízes. “Este movimento internacional de magistrados tende a se consolidar com base nas associações de magistrados nacionais”, acredita

Em relação às escolas da magistratura, o ministro citou que há mais de 60 instituições de formação de magistrados no país, cada qual com seu modelo nacional. A primeira a ser criada, de acordo com o especialista, foi o Centro de Estudos Judiciais de Portugal, com a ideia de formação e capacitação dos magistrados. No Brasil, as primeiras escolas foram as de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Paraíba. “Vejo uma ideia de participação maior da magistratura, uma transformação no seu modo de ser”, finalizou.

Questões atuais

Já o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ney José de Freitas, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), elogiou os contatos dos desembargadores aposentados com os juízes recém-empossados presentes no evento, afirmando que há o mesmo entusiasmo e alegria em servir o país na prestação da justiça. Citando o trecho da música “Como uma Onda”, de Lulu Santos, “Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia”, o magistrado lembrou que estamos vivendo mudanças na área do Direito, assinalando que os novos juízes terão de lidar com questões atuais, como crimes de internet e casamentos homoafetivos. “Há 30 anos, isto não fazia parte do Direito”, disse, defendendo que o juiz esteja preparado não apenas no que diz respeito ao Direito, mas também em relação a outras áreas, como filosofia e sociologia.

A Justiça do Trabalho

O magistrado fez um histórico da Justiça do Trabalho, instalada em 1941. “Ela nasceu com uma natureza administrativa”, disse, acrescentando que havia paridade entre trabalhadores, empregados e o Estado. “O juiz só proferia a sentença após os votos dos classistas”, assinalou, dizendo que os juízes classistas – posteriormente extintos por emenda constitucional – equiparavam-se aos juízes de carreira.

O desembargador citou que a Emenda Constitucional nº 45 criou o Conselho Nacional de Justiça e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, que passou a receber também ações relativas a acidentes de trabalho, entre outras. “No futuro, a Justiça do Trabalho deve apreciar todas as relações que compõem o vínculo empregatício, independentemente do vínculo jurídico”, acredita.

Um novo juiz

Segundo o desembargador, a sociedade não quer mais o juiz recluso. “Queremos o juiz que abre a janela para a sociedade. Não pode, porém, viver em função de espetáculos”, destacou. Para o desembargador, o magistrado não deve ser bom apenas tecnicamente. “Quanto mais sensível, humano, generoso, melhor será um juiz, pois aprenderá que, atrás de um processo, há uma pessoa com dignidade”, destacou.

O magistrado terminou sua palestra citando um trecho da música “Um homem também chora”, do compositor Gonzaguinha. “Um homem se humilha se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida e vida é trabalho. E, sem o seu trabalho, o homem não tem honra. E, sem a sua honra, se morre, se mata, não dá para ser feliz”, disse.

Encerrando o evento, o juiz conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner agradeceu a acolhida do evento do Fórum pela Escola da Magistratura do Rio e citou que, em breve, retomará as atividades como juiz do TJRJ. “A Emerj tem sido fundamental para esta formação mais integral do magistrado. Esses eventos contribuem significativamente para um aprendizado mais ampliado no exercício da magistratura”, elogiou.

Estiveram presentes no encontro os ex-presidentes do TJRJ desembargadores Marcus Faver e Thiago Ribas Filho, o conselheiro do CNJ Joaquim Falcão e os juízes do Poder Judiciário fluminense recém-empossados, entre outros. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ