Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma defesa da “tolerância” do pensamento plural –seja ele religioso, político ou racial.

Alvo de críticas da bancada evangélica do Congresso por ter defendido, como advogado, temas como aborto de fetos anencéfalos e uniões homoafetivas, Barroso disse que a marca do mundo contemporâneo é a “pluralidade”.

“Creio na tolerância. A marca do mundo contemporâneo é a pluralidade, diversidade, de religiões, de origens, de política. Nós vivemos a época da tolerância. A época em que se deve respeitar todas as possibilidade razoáveis de vida boa. A verdade não tem dono. Existem muitas formas de se feliz, cada um é feliz à sua maneira e desde que não esteja interferindo à igual possibilidade de outrem”, afirmou.

Numa referência às questões religiosas, Barroso disse que se numa sala estiverem juntos seis cristãos e três mulçumanos, deve prevalecer o entendimento. “As maiorias podem muito, mas não podem tudo. A judicialização das relações políticas é, em alguma medida, inevitável no mundo contemporâneo.”

O advogado disse que o mundo vive hoje a “época dos direitos humanos” e “busca pela dignidade da pessoa humana”. “Nem tudo é ideal, muitas coisas estão distantes do ideal”, disse.

Interferência do Judiciário

A sabatina de Barroso ocorre em meio à troca de farpas entre a cúpula do Congresso e do STF sobre supostas interferências do Judiciário em decisões do Poder Legislativo. Apesar de fazer afagos ao Congresso, o advogado defendeu a atuação da Justiça nos casos em que os deputados e senadores deixam de legislar.

“Quando há decisão política em uma lei, o Judiciário deve ser deferente. Quando há não lei, surgem problemas na vida real, e o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida real. Nessas situações, o Judiciário se expande”, afirmou.

Barroso disse que o impasse sobre a “judicialização” das decisões do país está “nas mãos do Congresso” –já que a Justiça atua nos casos de vácuos legais deixados pelos deputados e senadores.

“Quando o Congresso atua, o Judiciário não deve atuar. Ao menos que haja afronta à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem direitos em jogo, o Judiciário precisa atuar.”

Barroso fez uma exposição inicial de 21 minutos na sabatina para os senadores. Após os questionamentos ao advogado, os integrantes da comissão vão colocar em votação a sua indicação para o STF –que precisa ainda ser referendada pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda hoje.

O advogado fez um resumo de sua trajetória e disse que submete seu nome à análise dos senadores com “humildade” e “empenho”, mas com a “certeza da distância entre o querer ser e crer que já se é”. “Estou aqui para, com humildade, submeter meu nome ao Legislativo.”

Barroso admitiu que à Justiça “às vezes tarde, às vezes falha, mas que acredita no Poder Judiciário. “Toda a sociedade precisa proteger direitos, estabelecer deveres para as pessoas, de sistema de distribuição de riquezas. A Justiça é o ideal que nos move no mundo do direito e, provavelmente, no meio da política.”

Fonte: Folha de São Paulo