O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 3, o nome da juíza Andréa Maciel Pachá, diretora de Comunicação da Amaerj, para o cargo de ouvidora do TJ-RJ. “Fico muito honrada com a indicação para ser ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço a confiança depositada em meu nome à frente dessa missão. E acredito que a Ouvidoria é um canal mais eficiente para estabelecer comunicação entre a Justiça e a sociedade do estado do Rio de Janeiro. Espero poder desenvolver, nesse espaço, um trabalho de aproximação, porque acredito que a legitimação da justiça é muito mais forte quando conseguimos nos conectar com os desejos da sociedade”, disse a magistrada.

Na sessão, foi aprovada a proposta de que o ouvidor seja indicado pela presidência entre os magistrados da ativa e aprovado pelo Órgão Especial, havendo mudança na normatização vigente. Na ocasião, a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, citou a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

A Ouvidoria no Poder Judiciário Estadual foi criada pelo Órgão Especial, por meio da Resolução nº 15/2003, tendo sido implementada, renovada e desenvolvida por iniciativa do desembargador Manoel Carpena Amorim, em sua gestão como corregedor-geral da justiça, por meio da Portaria nº 1.953/2005 e da Resolução nº 07/2005.

Visando à maior expressividade no atendimento à demanda recebida já nos primeiros meses de atividade, a Ouvidoria foi elevada à posição de órgão da administração superior do TJRJ, por meio da Resolução nº 06/2006, do Órgão Especial, passando a se chamar Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O órgão é um “canal de diálogo” entre a administração e o usuário, funcionando como uma porta aberta para a participação popular e possibilitando o exercício da cidadania. Podem recorrer à Ouvidoria todos os que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual, assim como magistrados, servidores e demais prestadores de serviços judiciários.

A unidade atende a dúvidas, reclamações, sugestões, denúncias e elogios referentes ao TJ-RJ. Não é possível realizar consultas jurídicas, por vedação expressa do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, nem receber denúncias de fato-crime, exceto se praticado por servidores da justiça. O usuário deve identificar-se, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

Em 2012, foram recebidas 40.474 solicitações pela Ouvidoria. Destas, 73% foram enviadas pela internet e 22% obtidas pelo teleatendimento. Do total, 98% já foram solucionadas e apenas 2% se encontram em processamento. Apenas em abril deste ano, a Ouvidoria prestou 3.617 atendimentos. Destes, 81% já foram solucionados.

A missão da Ouvidoria é formar um canal de comunicação eficiente entre a Justiça fluminense e o cidadão, por meio das melhores práticas de atendimento às manifestações dos usuários, buscando soluções adequadas no âmbito de suas atribuições. O setor busca consolidar-se como instrumento de cidadania de referência, visando ao fortalecimento institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O órgão tem por objetivo proporcionar condições para o recebimento e o tratamento das manifestações da sociedade, colaborar na busca de soluções adequadas e respostas rápidas, fortalecer a imagem institucional por meio de interpretações sistêmicas e disseminação das informações obtidas e auferir oportunidades de melhorar o atendimento público, buscando o constante aperfeiçoamento dos serviços ligados ao Poder Judiciário.

Fale com a Ouvidoria

Abaixo, os canais de acesso ao órgão:

–  Web: www.tjrj.jus.br– clique em Ouvidoria – Fale com a Ouvidoria – Nova manifestação. Após o preenchimento, clique em “Enviar”

–  Teleatendimento: 159 (Capital); 3133-3915 (demais localidades) para reclamações, sugestões, denúncias e elogios, e 0800 285-2000 (informações gerais)

–  Atendimento Pessoal: Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, sala 202/B, Lâmina I, Rio de Janeiro, RJ

–  Urnas: Localizadas no Fórum Central e na Sede da OAB

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ