A Fundação Getulio Vargas (FGV) Justiça promoveu, nesta sexta-feira (11), o seminário “Reforma do Código Civil em Foco”, em Botafogo (Zona Sul do Rio). Participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vice-presidente, Antonio Saldanha e Nancy Andrighi e os desembargadores Jacqueline Montenegro e Mauro Martins, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Transmitido ao vivo pelo canal da FGV no YouTube, o seminário reuniu magistrados e profissionais do Direito e discorreu sobre a reforma do Código Civil sob a perspectiva do Direito de Família e Sucessões.

O projeto de lei de reforma do Código foi protocolado no Senado em janeiro, após o trabalho elaborado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão. O vice-presidente do STJ coordenou e abriu o seminário.

“Quero agradecer a esses juristas que puderam separar um pouquinho do seu tempo para virem hoje aqui, todos participantes da comissão de juristas que apresentou o anteprojeto. Conheceram a comissão por dentro e os debates que foram levados à cabo na comissão de juristas. Nos honram muito com a presença hoje”, afirmou.

Ao lado do ministro, a desembargadora Jacqueline Montenegro defendeu a adaptação do Código Civil vigente à realidade atual da Justiça brasileira.

“Nós temos hoje um Código Civil que nasceu velho. Na verdade, ele foi escrito na década de 70. Ainda que ele tenha passado por algumas modificações até a sua efetiva adoção em 2002, ele não foi capaz de corresponder à pauta de valores e de mudanças que a sociedade sofreu nesse período de sua elaboração até sua entrada em vigor. Hoje, esse código não é mais a tradução da cultura do seu povo”, pontuou a magistrada.

Em um dos painéis do evento, o desembargador Mauro Martins frisou que o Código Civil atual não abrange todos os casos que permeiam o Judiciário. “Atendendo aos princípios constitucionais, muitas questões que não estão ainda reguladas em lei, chegam ao Poder Judiciário. E o Judiciário tem que decidir de acordo com a principiologia, com as normas constitucionais, partindo de uma interpretação daquilo que a Escola da Uerj chama de Direito Civil Constitucional”, disse.

No encerramento, o ministro Antonio Saldanha agradeceu aos participantes e abordou os tópicos tratados no seminário, evidenciando as características do Direito Civil e as mudanças da sociedade.

“Se existe um segmento do Direito que precisa de atualização constante é o Direito Civil, porque ele regula o dia a dia, é o Direito do homem comum, o Direito homem do povo, e que tem se modificado com uma aceleração absurda. Em poucas décadas se presenciou mais mudanças do que ao longo dos últimos séculos”, finalizou o ministro.

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