O Tribunal de Justiça do Rio e a Polícia Civil do estado querem aprimorar o atendimento prestado pelas delegacias às mulheres vítimas de violência doméstica. Somente em 2012, foram deferidas 20 mil medidas protetivas de urgência. A inclusão de mais informações nos registros de ocorrência, bem como melhores acolhimento e orientação às vítimas, são fatores considerados fundamentais para agilizar a solução dos casos.
Esses e outros pontos foram discutidos em reunião realizada na última quarta-feira, dia 22, no Fórum Central, entre a desembargadora Maria Regina Nova Alves, presidente da Comissão Judiciária Estadual de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEJEM), e a delegada Martha Rocha, chefe de Polícia Civil do Estado do Rio.
Assessorado pelo Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados não Jurisdicionais (DEACO), o encontro contou ainda com a participação dos juízes Alberto Fraga e Adriana Moutinho, da delegada Márcia Noeli; do diretor do DEACO, Francisco Budal; e de assessores da área de tecnologia da informação da Polícia e do Tribunal de Justiça.
Atendimento
Segundo a desembargadora Maria Regina Nova Alves, a mulher vítima de violência que chega machucada à delegacia precisa de um amparo mais adequado. Por isso, defende o aperfeiçoamento do atendimento de forma generalizada. “É preciso estender às delegacias que não são especializadas essa forma de atendimento. Em muitos lugares do estado, as vítimas têm que se dirigir a uma delegacia comum. E aí, por vezes, não encontra pessoal devidamente preparado”, observou.
A CEJEM entende que, quando há pedidos de medidas protetivas de urgência, é importante constar informações como: se a vítima e o agressor vivem juntos e têm filhos, se há uso de álcool ou drogas e a descrição detalhada da dinâmica do evento e dos personagens.
Nos casos de lesão corporal, a comissão pede que a vítima seja fotografada na própria Delegacia da Mulher, sendo encaminhada à unidade de saúde mais próxima, com a juntada do boletim médico. A vítima deve ainda ser avisada para comparecer à Defensoria Pública em cinco dias.
Também foi sugerido que, no corpo do registro de ocorrência, a vítima possa solicitar abrigamento. Nesse caso, ela seria imediatamente encaminhada à Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida).
A delegada Martha Rocha distribuiu cópia das recomendações feitas por ela às delegacias. Disse ainda que há um protocolo de atuação vigente nas DPs e se posicionou no sentido de haver maior integração entre os juízes e os delegados.
“A maior parte das sugestões apresentadas já se encontra presente no sistema de informática utilizado em todas as DPs, com exceção do uso de álcool e drogas, que será incluído. Será criado também um campo no sistema que informará se já houve episódios anteriores envolvendo as mesmas partes”, ressaltou a chefe de Polícia Civil.
Também foi proposta à delegada Martha Rocha a avaliação da possibilidade de se lotarem psicólogos ou assistentes sociais nas DEAM. A chefe de Polícia Civil se comprometeu em renovar o treinamento dos atendentes, com a possibilidade de produzir um laudo psicossocial após a realização de entrevista com a vítima.
Integração dos sistemas
Até o final de junho, deverá ser apresentado um piloto do projeto de integração dos sistemas informatizados da Polícia Civil e dos Juizados da Violência Doméstica. O objetivo é que o encaminhamento dos registros de ocorrência aos juizados passe a ser feito eletronicamente. Uma nova reunião entre a CEJEM e a Polícia ficou agendada para 10 de julho.
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