O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 4.015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente e garante medidas de proteção a magistrados e familiares. Resultado do trabalho associativo, a proposta segue para sanção presidencial.

O texto do projeto foi inicialmente proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Desde então, a juíza Eunice Haddad, presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, e dirigentes associativos se reuniram com os parlamentares para ressaltar a importância da matéria e do combate à insegurança enfrentada pelos magistrados.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2024. A medida garante medidas de proteção e aumenta as penas para crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra magistrados — ou familiares de até terceiro grau — em razão de sua atuação funcional.

Além dos integrantes da Magistratura, também foram contemplados no PL os membros do Ministério Público, defensores e advogados públicos e oficiais de Justiça.

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