TJ abre editais de eleição para Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau

Notícias | 02 de abril de 2025 13:21

TJ abre editais de eleição para Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau

Os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) podem se candidatar ao Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto, publicou nesta quarta-feira (2) dois editais sobre o processo de eleição.

Serão escolhidos seis magistrados – dois eleitos pelo Órgão Especial e quatro após votação entre todos os juízes do Estado. As inscrições devem ser feitas por e-mail em até dez dias, conforme modelo publicado no edital.

Criado em 2015, o Comitê tem o objetivo de desenvolver iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários da primeira instância, nos termos da Resolução CNJ nº 194/2014.

Confira abaixo os editais e o modelo de inscrição:

EDITAL nº 05/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO pelo Órgão Especial de 02 (dois/duas) magistrados(as) em atividade, sendo 01 (um/uma) titular e 01 (um/uma) suplente, para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituído pelo Ato Executivo TJ nº 105/2015, e suas alterações, publicado no DJERJ de 30/03/2015.

I – O processo destina-se à eleição pelo Órgão Especial de 02 (dois/duas) magistrados(as) em atividade, sendo 01 (um/uma) titular e 01 (um/uma) suplente, para ocupar as vagas previstas no inciso IV e § 2º do art. 3º do Ato Executivo TJ nº 105/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

II – Serão eleitores os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III – Serão elegíveis todos(as) os(as) magistrados(as) em atividade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tiverem interesse em se inscrever através de envio de requerimento, conforme modelo anexo, para o e-mail editalmag.orgesp@tjrj.jus.br;

IV – O prazo para inscrição será de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital;

V – A lista dos(as) inscritos(as) será publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ;

VI – A votação ocorrerá em sessão do Órgão Especial designada para esse fim em data que será publicada no DJERJ;

VII – Será considerado(a) eleito(a) titular o(a) candidato(a) que obtiver o maior número de votos (maioria simples), e será considerado(a) eleito(a) suplente o(a) candidato(a) que obtiver o segundo maior número de votos, sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

VIII – Em caso de empate, será considerado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) com maior antiguidade na carreira;

IX – Os casos omissos serão resolvidos na forma do art. 5º do Ato Executivo TJ nº 105/2015.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: editalmag.orgesp@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Membro(a) do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA NO TJRJ), sirvo-me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição do Órgão Especial, conforme Edital nº 05/2025, a membro(a) do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

EDITAL nº 06/2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA de 04 (quatro) magistrados(as), sendo 02 (dois/duas) titulares e 02 (dois/duas) suplentes, em atividade no primeiro grau de jurisdição, para compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição instituído pelo Ato Executivo TJ nº 105/2015, e suas alterações, publicado no DJERJ de 30/03/2015.

I – O processo destina-se à eleição direta de 04 (quatro) magistrados(as), sendo 02 (dois/duas) titulares e 02 (dois/duas) suplentes, para ocupar as vagas previstas no inciso V e § 2º do art. 3º do Ato Executivo TJ nº 105/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

II – Serão eleitores todos(as) os(as) magistrados(as) em atividade no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

III – Serão elegíveis todos(as) os(as) magistrados(as) em atividade no primeiro grau de jurisdição deste Tribunal, que tiverem interesse em se inscrever através de envio de requerimento, conforme modelo anexo, para o e-mail editalmag@tjrj.jus.br;

IV – O prazo para inscrição será de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação deste edital;

V – Se dentro do prazo indicado no item anterior não houver inscrições para ocupação das vagas a que alude este Edital, caberá à Administração Superior a indicação para o seu preenchimento;

VI – A lista dos(as) inscritos(as) será divulgada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no DJERJ, em até 05 (cinco) dias úteis após o término do prazo para inscrição;

VII – A votação ocorrerá por meio eletrônico, 03 (três) dias após a divulgação dos inscritos, em espaço disponível na intranet (serviços/sistemas/login/senha/sistema de gerenciamento de questionários), durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis e, havendo dúvidas, poderão os eleitores acessar o manual de votação disponível na intranet (Intranet/login/senha/serviços/manuais dos sistemas de informática);

VIII – Concluído o voto, o eleitor receberá um comprovante eletrônico do ato;

IX – Serão considerados(as) eleitos(as) titulares os(as) 02 (dois/duas) candidatos(as) que obtiverem os maiores números de votos (maioria simples), e serão considerados eleitos suplentes os(as) 02 (dois/duas) candidatos(as) subsequentes, com maior quantidade de votos, sendo o resultado divulgado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no DJERJ;

X – Em caso de empate, será considerado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) com maior antiguidade na carreira;

XI – Os casos omissos serão resolvidos na forma do art. 5º do Ato Executivo TJ nº 105/2015.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.

Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO
Presidente do Tribunal de Justiça

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Para: editalmag@tjrj.jus.br

Assunto: Inscrição de Candidatura a Membro(a) do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Eu, (NOME COMPLETO), matricula nº (MATRÍCULA NO TJRJ), sirvo-me deste para solicitar a inscrição da minha candidatura, por eleição direta, conforme Edital nº 06/2025, a membro(a) do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

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