O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhará mais duas câmaras cíveis, a 21ª e a 22ª, especializadas em Direito do Consumidor. Criadas pela Lei nº 6.375, de 17 de dezembro de 2012, as câmaras serão instaladas na próxima segunda-feira, dia 13. As novas unidades funcionarão na Lâmina III, na Rua Dom Manuel, 37, no Complexo Judiciário localizado no Centro.

A 21ª Câmara Cível será composta pelos desembargadores Celia Maria Vidal Meliga Pessoa, Denise Levy Tredler, Pedro Freire Raguenet, Sebastião Rugier Bolelli e André Emilio Ribeiro Von Melentovytch. A 22ª Câmara Cível, por sua vez, será formada pelos desembargadores Odete Knaack de Souza, Rogério de Oliveira Souza, Carlos Santos de Oliveira, Carlos Eduardo Moreira da Silva e Marcelo Lima Buhatem.

Para atender à legislação, além da 21ª e da 22ª, o Poder Judiciário fluminense vai ganhar outras cinco câmaras cíveis, que serão instaladas nos próximos meses. As Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª também com competência especializada em processos sobre Direito do Consumidor. Segundo o TJ-RJ, as novas câmaras não irão gerar aumento de despesa para o tribunal. Para isso, foram reestruturados espaços físicos e cargos, o que foi viabilizado, entre outras ações, pela implantação do programa de aposentadoria voluntária.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ